CPI da Pandemia ouve Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro
A defesa do ex-governador entrou com pedido de habeas corpus no STF argumentando que ele já é investigado e que a obrigação de ir à CPI seria um desrespeito a seu direito de não incriminação.
A CPI da Pandemia ouve Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (16), a partir das 9h. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são autores dos requerimentos de convocação de Witzel.
Randolfe aponta como motivo para a convocação uma série de denúncias de que o ex-governador se beneficiou de um esquema de corrupção no início da pandemia. O requerimento do senador cita dados do Ministério Público Federal para apontar que Witzel recebia um percentual das propinas que eram pagas dentro da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. Em setembro do ano passado, Witzel sofreu impeachment, com a Assembleia Legislativa do Estado registrando 69 votos a favor do afastamento e nenhum contrário.
Witzel entrou com um pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito de decidir sobre seu comparecimento à CPI da Pandemia. A defesa do ex-governador argumenta que ele já é investigado e que a obrigação de ir à CPI seria um desrespeito a seu direito de não incriminação. O STF ainda não decidiu sobre o caso.
Wilson Lima
Na semana passada o STF concedeu um habeas corpus para o governador do Amazonas, Wilson Lima. Convocado pela CPI, ele conseguiu o recurso no Supremo e decidiu não comparecer à comissão. Seu depoimento estava marcado para a última quinta-feira (10). No habeas corpus, a defesa de Lima argumentou, entre outros pontos, que CPIs instaladas pelo Congresso Nacional possuem competência para fiscalizar a administração pública federal, sendo-lhe, portanto, vedado investigar a administração pública estadual e municipal.
Fonte: Agência Senado
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