Contrato de R$ 17 milhões é alvo de investigação por suspeita de fraude; prefeito é citado em denúncia
O caso foi levado ao plenário do Tribunal, que decidiu, por maioria, permitir a juntada de novos documentos ao processo para aprofundar a apuração.
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) deu andamento a uma denúncia que envolve o prefeito de Planaltina, Cristiomário de Sousa Medeiros, referente a um pregão eletrônico de R$ 17,5 milhões para contratação de serviços terceirizados no município.
O contrato, previsto no Pregão Eletrônico nº 15/2024, tinha como objetivo contratar uma empresa para fornecer mão de obra contínua em várias áreas, como pedreiros, eletricistas, carpinteiros, encanadores e calceteiros, em apoio às atividades operacionais da prefeitura.
A denúncia foi acolhida pela Ouvidoria do TCM-GO, que identificou indícios de falhas no edital. O caso foi levado ao plenário do Tribunal, que decidiu, por maioria, permitir a juntada de novos documentos ao processo para aprofundar a apuração. A decisão foi formalizada no Acórdão nº 04113/2025.
Apesar de ainda não haver um julgamento sobre o mérito da denúncia, os conselheiros entenderam que há necessidade de esclarecer possíveis irregularidades e de corrigir falhas técnicas na licitação, caso comprovadas. A relatoria ficou a cargo do conselheiro Francisco José Ramos, mas o voto vencedor foi do revisor Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, acompanhado pela maioria dos conselheiros.
Segundo os documentos, a contratação é considerada de alto impacto, tanto pelo valor quanto pela abrangência dos serviços, e levanta questionamentos sobre transparência, economicidade e legalidade do edital.
O prefeito Cristiomário está à frente da gestão desde 2021 e deve ser notificado para apresentar documentos e esclarecimentos. A análise do TCM poderá influenciar a legalidade do contrato e, eventualmente, gerar sanções administrativas, caso irregularidades sejam confirmadas.
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