Concurso da Câmara com empresa de delegado preso deixou prejuízo de R$ 415 mil
Os investigadores apontam como um esquema articulado para desviar dinheiro público na Câmara. O presidente da Casa foi preso na manhã desta quinta-feira (5).
Mais de dois mil candidatos seguem no prejuízo financeiro após a anulação de um concurso público da Câmara Municipal de Rio Verde, no sudoeste de Goiás. Segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), cerca de R$ 415 mil arrecadados em taxas de inscrição nunca foram devolvidos, mesmo após decisões judiciais determinando o ressarcimento.
As informações foram detalhadas durante coletiva de imprensa concedida nesta quinta-feira (5), quando o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul) deflagrou a quarta fase da Operação Regra Três, que investiga um esquema de fraudes e desvios de recursos públicos no Legislativo municipal.
Os investigadores apontam como um esquema articulado para desviar dinheiro público na Câmara. Entre os alvos está o presidente da Casa, o vereador Idelson Mendes, preso preventivamente junto com outros três investigados. Além de Idelson Mendes, foram presos dois advogados que, segundo o MP, atuavam ao mesmo tempo para a Câmara e para o Instituto Delta Proto, ligado ao delegado Danilo Proto, que já está preso desde fases anteriores da investigação.
"Concurso da farsa"
De acordo com a promotora Anna Edesa Ballatore Holland Lins Boabaid, coordenadora do Gaeco Sul, o concurso foi contratado no fim de 2023 por meio de um termo de cooperação técnica, sem licitação, junto ao Instituto Delta Proto, empresa que, segundo o MP, não possuía experiência para executar o serviço. A contratação foi suspensa e posteriormente anulada pela Justiça após ação da 4ª Promotoria de Justiça de Rio Verde. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também determinou a anulação.
Apesar de o certame não ter sido realizado, os candidatos pagaram as taxas de inscrição, que somaram mais de duas mil inscrições. Conforme explicou o MP, esses valores já são considerados recursos públicos, uma vez que decorrem de um procedimento administrativo oficial.
“O dinheiro não poderia ter sido depositado na conta do Instituto da forma como foi feito. O próprio instrumento contratual previa uma conta separada, o que não ocorreu”, explicou a promotora.
Mesmo com sentença judicial determinando a devolução, o valor não foi restituído até hoje. O MP destaca que a responsabilidade não recai apenas sobre o Instituto, mas também sobre a Câmara Municipal, que foi a responsável pela contratação. O caso é acompanhado, na esfera cível, pela 4ª Promotoria de Justiça de Rio Verde, que já adotou medidas para garantir o ressarcimento às vítimas.
Leia mais:
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
