Comurg reverte R$ 3 milhões em multas trabalhistas para usar na estrutura da companhia
Valor será empregado na reforma da Diretoria de Transporte e dos Pontos de Apoio (PAs) usados pelos servidores que trabalham na rua
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) conseguiu acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), firmado em 23 de maio, pelo presidente, Alisson Borges, para reverter R$ 3,2 milhões de multas trabalhistas em melhorias para os servidores da empresa.
Na ação, assinada pelo procurador do Trabalho Marcello Ribeiro, durante a 7ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ficou estabelecido que todo o valor que seria destinado ao pagamento de multas para o MPT será empregado na reforma dos Pontos de Apoio (PAs) e da Diretoria de Transporte da Comurg.
“Nunca houve acordo como esse em toda a história da Comurg. Já que as multas foram aplicadas por descumprir obrigações com os servidores. Por que não aplicar o valor das multas para cumprir essas obrigações? É preciso ressaltar a sensibilidade do Ministério Público do Trabalho em entender e acatar nosso pedido”, afirma Alisson Borges.
As multas têm origem no descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) pela companhia, já que cada cláusula acordada, se desrespeitada, gera penalização financeira. Segundo o procurador Marcello Ribeiro, o total de R$ 3,2 milhões deverá ser utilizado exclusivamente em benefício da saúde e segurança dos colaboradores da Comurg.
“O MPT vai fiscalizar se a Comurg está realmente investindo o montante em melhorias no ambiente de trabalho. A Companhia deverá apresentar periodicamente a prestação de contas ao MPT, informando quais benfeitorias foram implementadas”, explica o procurador do Trabalho.
De acordo com Alisson Borges, é feito estudo de todos os prédios da Comurg para identificar os problemas. Além disso, já está em andamento um edital de licitação para compra de estruturas modulares para melhorar o ambiente de trabalho em todos os Pontos de Apoio utilizados pelos colaboradores que exercem suas atividades nas ruas.
“As estruturas modulares são semelhantes às usadas em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) da capital. A vantagem é que elas podem ser manejadas para outros pontos da cidade, de acordo com a necessidade. Todas elas terão refeitório e banheiro adequados para nossos servidores. Dessa forma, resolveremos um problema antigo que afeta a Comurg”, pontua o presidente da Companhia.
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