Comurg define pagamento de direitos e negocia demissões; economia em torno R$ 40 milhões
A expectativa era de que a prefeitura de Goiânia gastasse R$ 100 milhões com as rescisões. Contudo, devido à aplicação da decisão do STF, valor deve ficar nas casa dos R$ 60 milhões
Após um período de impasse, a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) finalmente definiu os direitos trabalhistas que serão pagos aos servidores aposentados que serão desligados da empresa. A decisão abre caminho para o início das demissões, uma medida aguardada desde o início do ano como parte dos esforços da prefeitura para reduzir gastos.
A principal controvérsia girava em torno da aplicação de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2019. Segundo essa decisão, após a última reforma da Previdência, os contratos de trabalho de aposentados em estatais, como a Comurg, foram considerados extintos. Dessa forma, a partir de 2019, esses servidores não teriam direito a verbas rescisórias tradicionais, além de salários, 13º e férias.
A Comurg decidiu acatar essa resolução do STF, o que impactará a forma como os direitos serão pagos a diferentes grupos de servidores:
- Contratados Antes da Reforma: Aqueles que foram contratados antes da reforma da Previdência e se aposentaram após a decisão do STF terão seus direitos trabalhistas integralmente pagos.
- Aposentados Pela Lei de 2019: Servidores que se aposentaram sob a égide da decisão do STF de 2019 não receberão direitos trabalhistas adicionais além dos salários, 13º e férias.
- Baixos Salários Sem Direito: Para aqueles que, em tese, não teriam direito a certas verbas rescisórias por estarem na categoria de "baixos salários", a Comurg decidiu, por sua própria iniciativa, realizar o pagamento.
Atualmente, a Comurg e o sindicato da categoria estão em processo de negociação para formalizar essas demissões. A expectativa era de que o desligamento desses funcionários resultasse em uma economia significativa para a Prefeitura de Goiânia, que inicialmente estimava gastar R$ 100 milhões com as rescisões. Contudo, devido à aplicação da decisão do STF, que reduz as obrigações financeiras da empresa, a projeção de gastos foi drasticamente revisada. Fala-se agora em um valor que pode chegar a R$ 60 milhões, representando uma economia considerável para os cofres públicos.
A medida é vista como um passo crucial para a reestruturação financeira da Comurg, que enfrenta desafios para otimizar seus recursos e serviços à população de Goiânia.
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