Comissionados bateram recorde no governo Marconi Perillo, aponta Portal da Transparência
Entre 2015 e 2018, o número de cargos comissionados chegou a 8,4 mil, com gasto de 80% da arrecadação na folha salarial
As gestões do Estado de Goiás no período entre 2015 e 2018 bateram recorde de funcionários comissionados no serviço público. O governo estava sob o comando de Marconi Perillo (PSDB) e do então vice-governador José Eliton (PSDB). Os dados são do Portal da Transparência do Governo de Goiás. Em janeiro de 2015, eram 8.401 servidores nesta condição, número bem superior aos atuais 6.669 comissionados que compõem a estrutura do Executivo estadual em 2024.
Em 2016 foram registrados 7.180 cargos comissionados no mês de novembro. A média para o ano ficou em cerca de 7 mil funcionários nomeados sem a realização de concurso público. Em 2018, a média aproximada foi de 6,9 mil contratados por mês, alcançando 6.943 comissionados no mês de agosto.
Também na gestão tucana, foi registrado gasto de 80% da arrecadação do Estado para pagamento da folha salarial, sem incluir custos com dívida pública e o custeio da máquina estadual. Esse valor ultrapassava o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, que previa que os entes federados poderiam gastar, no máximo, 60% da arrecadação com a folha.
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Governo de Goiás destina hoje 54% da receita estadual, cerca de R$ 1,5 bilhão, com a folha de pagamento de servidores ativos, inativos, aposentados, pensionistas e comissionados. Deste total, apenas 2,6% são destinados aos comissionados. Em novembro de 2024, o governo estadual arrecadou R$ 4,06 bilhões em receitas, enquanto os gastos com comissionados chegaram a R$ 39,4 milhões, ou menos de 1% da receita estadual.
Contas descontroladas
Na gestão de Perillo, em desrespeito ao que previa a Lei de Responsabilidade Fiscal, foram aprovadas duas emendas constitucionais que burlaram as regras estabelecidas pelo governo federal e mascararam a extrapolação do teto de gastos. Neste contexto, ficou estabelecido que não seriam computadas despesas com pensionistas e valores referentes ao imposto de renda retidos na fonte dos servidores públicos estaduais.
A ação contribuiu na crise financeira instaurada em Goiás. No início da gestão de Ronaldo Caiado (União Brasil), em 2019, apenas a folha de pagamento dos servidores públicos consumia 76,8% da arrecadação estadual, foi necessário realizar reformas administrativas e fiscais para restabelecer a condição financeira do estado.
Concursos públicos
O governo de Goiás realiza concursos públicos frequentes para a contratação de servidores, o que reforça o compromisso de responsabilidade com o dinheiro público e o reforço do funcionalismo. Apenas em 2024 foram nomeados mais de 2,5 mil efetivos aprovados em concursos realizados pelo Estado, lotados em 13 secretarias e autarquias estaduais. Os novos servidores foram alocados principalmente em áreas prioritárias, como segurança, saúde, educação e administração. Com isso, em no estado apenas 7% dos servidores ativos são comissionados, enquanto 93% dos funcionários são efetivos.
Desde 2022, foram mais de 5 mil servidores efetivados no funcionalismo público estadual, nomeados de acordo com a demanda, dentre eles 3.160 novos professores da Educação. Para 2025 estão previstas novas nomeações, incluindo cerca de 1,6 mil aprovados no concurso da Polícia Penal.
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