Comissão vota aumento do número de vereadores na Câmara de Goiânia
A Comissão, marcada para às 8h desta quarta-feira (22), será presidida pelo vereador Cabo Senna (Patriota), que já se declarou contrário à matéria apresentada pelo colega Clécio Alves (MDB).
O projeto de emenda à Lei Orgânica que aumenta o número de vereadores da Câmara Municipal de Goiânia, de 35 para 39, apresentado pelo vereador Clécio Alves (MDB), será discutido e votado pela Comissão Mista da Casa de Leis da Capital no início da manhã desta quarta-feira (22), em sessão extraordinária marcada para às 8h.
A Comissão será presidida pelo vereador Cabo Senna (Patriota), que já se declarou contrário à matéria, mas alegou que seu papel é convocar a sessão, já que os vereadores pediram para que o projeto fosse pautado.
Se aprovado na Comissão Mista, o projeto estará apto para votação no plenário da Câmara, onde terá que passar por duas votações, com intervalo de 10 dias. Em seguida, se passar pelo pleno, direcionado para sanção do prefeito.
A pesar de o projeto estar registrado em nome de Clécio Alves, o próprio ter apresentado a proposta e colhido assinatura de pelo menos outros 12 parlamentares, o vereador que não assinou o documento, usa desse artifício para negar que a propositura seja de sua autoria, mas sim dos colegas que assinaram.
"Informo que este projeto não é de minha autoria e sim um desejo de toda Casa, mas se voltarmos na história este Projeto foi apresentado em 2016 pelo vereador Anselmo Pereira, a fim de cumprir uma determinação da Justiça Eleitoral que exigiu a fixação do quantitativo de vereadores para a próxima legislatura", explicou Clécio.
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Para justificar a proposta, o parlamentar usou o município de Belém como exemplo, que recentemente aprovou em plenário, o aumento no número de vereadores do parlamento da capital paraense, de 35 para 39 vereadores, obedecendo a Lei Federal. A matéria foi aprovada com maioria absoluta dos votos da Casa.
Outro argumento, é que o aumento no número de parlamentares não irá resultar em mais gastos para a administração pública, porque é um valor fixado, que já é repassado para a Câmara anualmente. Porém, esse recurso que será gasto com novos vereadores, deixará de ser revertido em investimentos em outras áreas que poderão beneficiar a população de forma direta ou indireta.
De acordo com o vereador, há algum tempo o quantitativo de cadeiras poderia ser alterado, o que seria um procedimento comum e prevista na Lei Orgânica do Município, que exige quórum qualificado para votação na Câmara. Ressaltou que a última alteração foi feita em 6 de dezembro de 2007, segundo Decreto Legislativo de nº 049, que aumentou de 33 para 35 o número de vereadores a partir da Legislatura 2009 a 2012.
Caso a proposta seja aprovada agora, após todos os seus tramites e votações na Casa, a alteração passará a ter validade apenas na próxima legislatura, a partir de 2025.
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