Comissão questiona presidente da Comissão de Licitação da Comurg sobre contratos com "empresários condenados"

Hendy afirmou que não o conhece, nem a empresa citada. “Como eu faço inúmeros pregões, pode ser que eu tenha sido pregoeira em algum momento que ele participou, mas pelo nome não conheço”, respondeu. Ela alegou que realizou vários pregões eletrônicos e presenciais desde 2019 e que muitas empresas já participaram dos certames. “Geralmente, são de dez a 12 empresas ganhadoras em cada pregão. Alguns nomes de empresas eu tenho maior recordação porque ganham com frequência, mas essa em específico eu não tenho lembrança.” 

Outro caso é o dos empresários Raimundo Rairton Paulo de Assunção e Jaqueline Dutra de Aguiar Assunção. “Raimundo é proprietário da empresa GYN Automotiva Ltda. e da GYN Comercial e Atacadista Ltda. É sócio oculto da Sobrado Materiais para Construção Ltda. junto com Jaqueline. As três empresas têm contratos firmados com a Comurg”, continuou Ronilson. 

Segundo o presidente da CEI, os dois, junto com ex-diretores e funcionários da Comurg, estiveram envolvidos em escândalos de fraudes na Comurg. “Esse histórico é conhecido da senhora ou da empresa?”, perguntou Ronilson. Hendy negou. 

A testemunha explicou que a Comurg faz a maior parte dos pregões eletrônicos pelo sistema Comprasnet. “Se as empresas puderam participar, é porque não havia nenhuma vedação contra elas. É um sistema nacional e nele aparecem todos os impedimentos e sanções de cada empresa participante.” 

O relator da CEI, Thialu Guiotti (Avante), perguntou a Hendy se ela tem conhecimento sobre o contrato com a empresa de tecnologia DTEC, que inicialmente era de R$ 11 milhões, posteriormente chegando a quase R$ 20 milhões. Ela confirmou que o pregão eletrônico foi feito em presidência, informando o número – 025/2022 – mas não soube dizer o nome da empresa e de qual cidade ela é originada. Perguntada se houve concorrência, ela respondeu que foram três empresas participantes. “Era um pregão com um objeto mais específico. Nesse caso, mesmo sendo publicado no Comprasnet, menos empresas costumam participar. São contratações menos comuns.” 

Já o vereador Welton Lemos (Podemos) quis saber quanto demora, em média, um processo licitatório para ser realizado e quanto tempo durou o procedimento licitatório do contrato 007/2022, no valor de R$ 171 milhões, para compra de combustíveis e que teve a empresa Rede Sol como vendedora. 

Hendy respondeu que os processos costumam durar de três a quatro meses, mas não soube informar a duração do contrato em questão, apesar de ter sido a pregoeira dele. “Alguns processos correm mais rápido pela necessidade, pela quantidade de itens envolvidos, dependendo o quão o termo de referência é complexo e se a cotação é rápida ou depende de terceiros. Esse, em específico, a cotação que não dependia de terceiros, pois é utilizada a tabela da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis)”, explicou. 

Nova convocação 

Os membros da CEI aprovaram, com três votos a favor – de Paulo Henrique da Farmácia (Agir), Ronilson Reis e Thialu Guiotti – e dois contra – de Isaías Ribeiro (Republicanos) e Pedro Azulão Júnior (PSB), a convocação do diretor de urbanismo da Comurg, Edmar Ferreira da Silva. 

A reunião desta terça-feira (25) foi suspensa para analisar documentos solicitados sobre os contratos para construção das praças e de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) que foram entregues pela Comurg no dia anterior, devendo retornar as oitivas na próxima semana.