Comissão de Justiça do Senado aprova projeto que reduz pena de Bolsonaro e PL vai a plenário
Com aprovação do texto do CCJ, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro será menor
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados por crimes relacionados a atentados contra o Estado Democrático de Direito, categoria que inclui investigados e réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto avançou com 17 votos favoráveis e deve ser analisado pelo plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (17).
A tramitação acelerada do projeto ocorreu após um pedido do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado, para que a proposta avançasse na Casa.
A informação foi revelada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) em entrevista ao jornal O Globo.
Segundo Renan, a iniciativa de Wagner teve caráter pessoal e não partiu de orientação do Palácio do Planalto. Ainda assim, o avanço da proposta gerou repercussão política, uma vez que o projeto pode impactar diretamente processos e condenações relacionadas aos atos antidemocráticos investigados pelo Judiciário.
O Projeto de Lei da Dosimetria altera critérios de fixação de pena, permitindo punições mais brandas a depender da conduta individual de cada réu. Caso seja aprovado em plenário, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputado
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