Comissão de Finanças autoriza Prefeitura de Goiânia a contratar empréstimo de R$ 132 milhões
O avanço da proposta só ocorreu porque o vereador Léo José (SD) apresentou um voto em separado, defendendo a autorização do crédito.
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que autoriza o Executivo a contratar um empréstimo de R$ 132 milhões. A votação foi marcada por divergências internas e discussões acaloradas entre vereadores. O avanço da proposta só ocorreu porque o vereador Léo José (SD) apresentou um voto em separado, defendendo a autorização do crédito. O relatório oficial, elaborado pela vereadora Aava Santiago (PSDB), recomendava a rejeição.
Aava, que desde o início questiona a legalidade da matéria, informou ter acionado o Ministério Público de Goiás para que o órgão investigue a documentação apresentada pela Prefeitura. Ela sustenta que o projeto desrespeita requisitos legais e foi encaminhado com lacunas “graves”.
“O texto vem com inconsistências, sem comprovações essenciais e sem sanar pendências mínimas. É inconstitucional”, afirmou a vereadora. Ela argumenta que, apesar de o Paço ter enviado novos arquivos nesta semana, uma parte relevante das certidões continua ausente, incluindo comprovações fiscais e detalhes técnicos do plano de investimento.
A petista Kátia Maria reforçou as críticas, afirmando que o governo municipal ainda não apresentou os documentos exigidos pela legislação. Segundo as parlamentares, parte dos anexos circulou apenas entre integrantes da base governista e demorou para ser anexada oficialmente ao sistema da Casa.
Documentação disponível
Vereadores aliados do prefeito Sandro Mabel (UB) reagiram, alegando que o material solicitado já consta no processo. Eles afirmaram que a resistência da oposição é política e sem fundamento técnico. Aava, porém, rebate: “Dos 27 documentos inicialmente faltantes, apenas três chegaram, e ainda com justificativas vagas", disse.
A tucana declarou ainda que viajará a Brasília para apresentar as inconsistências diretamente ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, responsável pela instituição que deve financiar o empréstimo.
Outras matérias avançam
Além do empréstimo, os vereadores aprovaram projetos relacionados ao estabelecimento de normas e ao remanejamento de orçamento voltado à criação de parcerias público-privadas. Também passou o texto que atualiza o Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (PAFIE).
O vereador Lucas Vergílio (MDB) tentou incluir na pauta o projeto que extingue a Taxa de Limpeza Pública (TLP). A solicitação de inclusão e inversão de pauta, porém, foi rejeitada.
Vergílio criticou a decisão e classificou a taxa como “cobrada de forma equivocada e injusta”. Ele afirma que há erros frequentes nos valores lançados e que muitas famílias não conseguem arcar com a cobrança. O parlamentar pediu que o presidente da CFOE garanta que o projeto seja analisado na próxima reunião.
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