Comissão aprova aumento do número de vereadores; mudança gera custo de R$ 12,4 milhões
Comissão aprovou projeto de emenda à Lei Orgânica que aumenta o número de parlamentares de 35 para 39, em 2025.
O projeto de emenda à Lei Orgânica que aumenta o número de vereadores da Câmara Municipal de Goiânia, de 35 para 39, apresentado pelo vereador Clécio Alves (MDB), foi aprovado pela Comissão Mista durante discussão e votação no início da manhã desta quarta-feira (22), em sessão extraordinária na Câmara Municipal.
Os parlamentares “autores” do projeto argumentam que a medida não gerará aumento de gastos aos cofres públicos, uma vez que o Legislativo recebe parcela fixa do duodécimo municipal. No entanto, cada vereador custa R$ 3,1 milhões, ou seja, R$ 258 mil por mês, com a chegada de quatro novos integrantes o custo deve sim, aumentar.
O gasto total com parlamentares deve subir de R$ 108, 5 milhões para R$ 120,9 milhões a partir de 2025.
Nesta soma constam: despesas contínuas, como água, combustível, energia e telefonia; despesas variáveis, como materiais de consumo, manutenção, prestadores de serviço, diárias pagas a servidores, consignações e outras.
O colegiado aprovou o texto por maioria, tendo voto em separado contrário do vereador Clécio Alves (MBD).
A justificativa do projeto de resolução, de autoria conjunta, rubricado por 14 vereadores, é de que a estimativa de habitantes de Goiânia em 2021, conforme o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ultrapassa os 1.555.000 habitantes.
No entanto, os parlamentares aprovaram emenda que “retira” artigo do projeto que propunha reajuste dos salários dos vereadores.
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A Comissão foi presidida pelo vereador Cabo Senna (Patriota), que já tinha se declarado contrário à matéria, mas alegou que seu papel é convocar a sessão, já que os vereadores pediram para que o projeto fosse pautado.
Com aprovação na Comissão Mista, o projeto está apto para votação no plenário da Câmara, onde terá que passar por duas votações, com intervalo de 10 dias. Em seguida, caso seja aprovado pelos vereadores, seguirá para sanção do prefeito.
Com isso, serão criadas mais quatro cadeiras para o parlamento goianiense após as eleições de 2024, para a 20ª Legislatura que acontecerá entre os anos de 2025 a 2028.
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