Com suspeita de "superfaturamento", Justiça proíbe "gestão Cruz" de torrar R$ 6 milhões com livros

De acordo com o vereador Telêmaco Brandão, a compra não foi devidamente planejada e está em desacordo com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência. O processo foi criticado pela ausência de estudo prévio que justificasse a necessidade da aquisição, além de suspeitas de conluio entre as empresas participantes do processo licitatório.

Brandão questionou a adesão do Município de Goiânia à ata de registro de preços realizada por um consórcio de outro estado, sem que houvesse previsão de quantitativos adequados para a compra. Além disso, segundo o vereador, não houve justificativa plausível para o valor de mais de R$ 6 milhões destinados à aquisição, que seria destinada à motivação e qualificação de servidores públicos municipais.

Decisão judicial e efeitos

Ao conceder a liminar, o juiz Antônio Cézar Pereira Meneses destacou que a compra afronta os princípios constitucionais, sobretudo pela falta de justificativa clara para um gasto tão elevado. Ele também ressaltou que a continuidade da contratação poderia gerar danos irreversíveis aos cofres públicos.

“O deferimento da tutela de urgência é motivado pela ausência de justificativa plausível para a realização de despesa de valor tão elevado. A falta de comprovação de que o procedimento tenha seguido as orientações da Procuradoria Municipal reforça a necessidade de suspensão”, destacou o magistrado em sua decisão.

A Prefeitura de Goiânia e as empresas envolvidas no processo licitatório terão um prazo legal para apresentar suas contrarrazões, e o caso será avaliado pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Vereador comemora decisão

O vereador Telêmaco Brandão destacou a importância da decisão para garantir a transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.

“Nós tivemos a liminar negada na primeira instância e recorremos. E aqui temos que honrar quem merece honra. O doutor Rogério Paz Lima fez um excelente trabalho, e o Tribunal reconheceu nosso recurso no agravo, suspendendo essa compra superfaturada que prejudicaria os cofres públicos”, afirmou Brandão.

Com a liminar, a compra dos livros ficará suspensa até o julgamento definitivo da ação popular, garantindo que a Administração Pública não comprometa os recursos do município sem a devida justificativa e planejamento.