Com salário de R$ 34 mil, deputados goianos agora criam gratificação de R$ 11 mil

A tramitação foi acelerada: em menos de duas horas, o projeto recebeu três emendas, passou pela CCJ e foi votado em duas sessões extraordinárias no plenário, sem nenhuma oposição.

Embora o texto limita o benefício aos deputados que ocupem cargos de "liderança" ou "direção" na Casa, a abrangência dos cargos incluídos na lista é tão ampla que potencialmente contempla todos os 41 deputados estaduais. Os postos aptos ao aumento incluem:

• Os 10 membros da Mesa Diretora;

• Os 15 líderes de bancadas partidárias e do governo;

• Os 27 coordenadores de frentes parlamentares ativas;

• Os 21 presidentes das comissões permanentes;

• A Procuradora Especial da Mulher.

Ao todo, são 74 posições que, mesmo com a suposta limitação, criam margem suficiente para contemplar a totalidade dos parlamentares, já que parte deles pode ocupar mais de uma função ao longo do ano.

Para garantir essa abrangência, outro projeto de resolução foi aprovado no mesmo dia: uma mudança no regimento interno flexibilizou a ocupação dos cargos de coordenação das frentes parlamentares, que lideram o ranking dos postos gratificados. Antes, somente o autor das frentes poderia ser o coordenador, mas agora o comando pode ser trocado entre os deputados. Essa mudança foi proposta pelo presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), em mais uma manobra aprovada por unanimidade.

De acordo com os cálculos apresentados na emenda de Coronel Adailton, o impacto anual da gratificação será de R$ 6,3 milhões aos cofres públicos. No entanto, o legislativo afirma que há margem no teto de gastos para absorver o custo. Atualmente, a Alego possui um saldo disponível de R$ 79 milhões, graças a uma "ressalva" incluída no Plano de Recuperação Fiscal (RRF) do estado de Goiás.

Apesar da previsão de acréscimo nas despesas, o presidente Bruno Peixoto afirmou que o pagamento dependerá da disponibilidade financeira e estará condicionado à apresentação de relatórios de produtividade pelos deputados que ocuparem os cargos descritos.

"Cada parlamentar nos cargos indicados terá que comprovar a execução de seus trabalhos mediante relatórios. Não haverá pagamentos automáticos", garantiu o presidente.

Ainda assim, a iniciativa gerou comparações com outras Assembleias Legislativas do Brasil. A resolução aprovada em Goiás foi inspirada em um modelo aplicado na Assembleia Legislativa do Tocantins, onde a gratificação chega a 50% do salário base dos parlamentares. Coronel Adailton, autor da emenda, justificou a proposta com base em conversas realizadas na União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), onde parlamentares de outros estados apresentaram iniciativas semelhantes.

A forma como a gratificação foi aprovada tem causado polêmica. A inclusão do benefício ocorreu às pressas e sem qualquer debate público, nos últimos dias de trabalho legislativo do ano. Além disso, a mudança foi feita por meio de uma emenda "jabuti" – prática frequentemente criticada por inserir temas que não têm relação direta com o projeto original.

Inicialmente, o Projeto de Resolução 1.218 tratava apenas de ajustes no funcionamento das Comissões Permanentes da Alego, incluindo competências voltadas para seminários e debates. No entanto, a emenda redirecionou o foco para a criação do "auxílio-representação", que criou uma nova despesa para o Estado e ampliou os benefícios dos parlamentares.

"É evidente que a mudança foi feita de forma estratégica, aproveitando-se do período de fim de ano, quando o foco da opinião pública diminui. Não houve tempo para discutir ou justificar adequadamente a necessidade de um benefício extra", avaliou um cientista político consultado pela reportagem.

A articulação por trás da gratificação ocorre em um contexto sensível para as finanças de Goiás. O estado permanece sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impõe limites rígidos ao crescimento das despesas públicas. Para justificar a medida, a emenda de Adailton alegou que o saldo restante após a aplicação da gratificação ainda ficaria em R$ 72,6 milhões em 2025, compatível com os limites do plano.

O presidente Bruno Peixoto admitiu que as regras do teto de gastos foram discutidas durante a tramitação, mas afirmou que não houve qualquer irregularidade no processo. Ele também mencionou que, caso o "Propag" (programa de ajustes financeiros do governo estadual) seja sancionado, haverá maior margem orçamentária para acomodar o aumento.