Com R$ 18 milhões pagos em dois anos, TJ-GO tenta manter gratificação suspensa pelo CNJ
Somente nos últimos dois anos, o TJ-GO desembolsou R$ 18 milhões com esse adicional ampliado, que passou a ser pago após o Ministério Público goiano adotar o mesmo modelo.
A suspensão de gratificações elevadas para magistrados em Goiás provocou reação imediata no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-GO). O presidente da corte, desembargador Leandro Crispim, entrou com recurso administrativo contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vetou o pagamento de adicional de férias equivalente a três quintos do subsídio de juízes e desembargadores. Segundo o CNJ, o valor deve ser restrito ao terço constitucional.
No recurso, Crispim defende a legalidade do benefício com base na simetria entre a magistratura e o Ministério Público, argumento respaldado, segundo ele, por normas do próprio CNJ e por legislação estadual ainda em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente do TJ-GO sustenta que o CNJ não pode afastar uma norma estadual cuja constitucionalidade está sob avaliação do STF, e solicita que a decisão seja revista ou levada ao plenário do Conselho.
A medida cautelar do CNJ, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi tomada no último dia 9. Na prática, ela suspende uma prática adotada nos últimos anos no Judiciário goiano. Dados revelados pelo jornal O Popular apontam que, somente nos últimos dois anos, o TJ-GO desembolsou R$ 18 milhões com esse adicional ampliado, que passou a ser pago após o Ministério Público goiano adotar o mesmo modelo.
A Asmego (Associação dos Magistrados do Estado de Goiás) também protocolou recurso, criticando a decisão do CNJ e afirmando que ela é resultado de “ataques injustificados da imprensa ao Judiciário”. A entidade defendeu que a medida foi precipitada e não considera o conjunto normativo que, em sua visão, respalda o benefício.
Agora, cabe ao ministro Mauro Campbell decidir se reconsidera sua decisão ou se submeterá o caso à análise do plenário do Conselho Nacional de Justiça. A informação é da jornalista Fabiana Pulcineli.
A Asmego (Associação dos Magistrados do Estado de Goiás) também entrou com recurso. Em nota, a entidade reconhece a “cautela e preocupação” da Corregedoria sobre o tema, mas afirma que a decisão é equivocada e reflete uma reação a “ataques injustificados da imprensa ao Judiciário”.
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