Com posse da vice marcada para segunda, prefeito "atirador" assina decreto e nomeia secretário para comandar Iporá
Marina Morais, presidente da comissão de direito eleitoral da OAB-GO, explicou que o decreto nomeou um substituto por tempo indeterminado, deixando de observar os sucessores legalmente previstos
O prefeito de Iporá, Naçoitan Leite (sem partido), que está preso e enfrenta acusações de tentativa de homicídio contra sua ex-companheira e o namorado dela, assinou um decreto nomeando um novo "gestor da administração pública municipal" para a cidade. O escolhido foi o ex-prefeito e atual secretário de Agricultura, Indústria e Comércio, Danilo Gleic.
O decreto de nomeação foi publicado na sexta-feira (1), enquanto a Câmara Municipal se prepara para dar posse à vice-prefeita, Maysa Cunha (PP). Naçoitan assinou o decreto enquanto estava internado em uma unidade hospitalar da cidade, após passar mal dentro da cela. Até o momento, ele permanece internado na unidade desde quinta-feira (30), conforme informações da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).
A assessoria de Maysa informou que aguarda um convite ou documento formalizado da Casa Legislativa confirmando a sessão de posse, que, até então, está marcada para segunda-feira (4), por volta das 19h.
A defesa de Naçoitan comentou sobre a negativa do pedido de liberdade do prefeito, afirmando que respeita a decisão da Justiça de Goiás, mas considera a prisão desnecessária. Eles afirmam que continuarão buscando que Naçoitan responda ao processo em liberdade.
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A nomeação de um novo gestor por parte do prefeito preso levantou questionamentos legais. Marina Morais, presidente da comissão de direito eleitoral da Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), explicou que o decreto nomeou um substituto por tempo indeterminado, deixando de observar os sucessores legalmente previstos, que são a vice-prefeita e o presidente da Câmara.
Ela ressaltou que, em outros municípios onde essa medida foi adotada, o Ministério Público entrou com ações de improbidade administrativa contra esse ato. Agora, cabe ao Judiciário decidir se essa supressão da linha de sucessão da chefia do Poder Executivo foi realizada de forma ilegal.
A situação política em Iporá continua a gerar controvérsias e aguarda-se a posse da vice-prefeita Maysa Cunha para que a administração municipal possa seguir adiante. Enquanto isso, as investigações sobre as acusações contra o prefeito Naçoitan Leite prosseguem, e a comunidade espera por justiça e estabilidade na gestão pública.
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