Com articulação direta de Mabel, Câmara faz alterações no texto e aprova Refis 2024

A aprovação do Refis 2024 incluiu três emendas do relator Welton Lemos (SD), que foram sugeridas pela equipe de transição de Mabel. Durante a tramitação na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE), Mabel interveio pessoalmente, pedindo apoio às emendas propostas por Valdivino Oliveira, um dos principais nomes cotados para assumir a Secretaria Municipal de Finanças na próxima gestão.

Uma das emendas aprovadas amplia o prazo de adesão ao programa. Originalmente, os contribuintes teriam 30 dias após a publicação da lei para aderir. Com a nova emenda, quem tem débitos vencidos até 31 de agosto deste ano deve aderir até 31 de dezembro, enquanto aqueles com débitos anteriores a 31 de dezembro de 2023 têm até 28 de fevereiro de 2025.

O Refis 2024 permite o parcelamento das dívidas em até 60 vezes, com descontos variando: 99% para pagamento à vista, 80% em até 20 parcelas, 70% entre 21 e 40 parcelas, e 60% entre 41 e 60 parcelas. As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas. Uma emenda adicional introduz juros de 1% sobre as parcelas restantes, o que não constava no projeto original.

Além disso, a emenda do relator prevê descontos nos honorários de sucumbência: 50% para parcelamento e 70% para pagamento à vista, enquanto o texto original previa pagamento integral. A Prefeitura de Goiânia estima arrecadar cerca de R$ 141 milhões com o Refis 2024, visando recuperar tributos como IPTU, ITU, ISS, e ITBI, além de outros créditos acumulados.

Com um levantamento financeiro da Prefeitura a ser entregue pela gestão atual, aliados de Mabel estimam uma dívida municipal de cerca de R$ 1,6 bilhão. Mabel já expressou preocupações com a situação financeira, indicando que medidas de austeridade fiscal serão necessárias.

Welton Lemos, relator da proposta, destacou o papel das equipes de transição de Mabel e Cruz na aprovação do Refis.

"Todo ano acontece um Refis. Este ano, em função do período eleitoral, está entrando atrasado. Seria em agosto, mas está entrando em novembro. Pensando nisso, nós prorrogamos o prazo, que vai até 28 de fevereiro de 2025", justificou.

O secretário municipal de Finanças, Cleyton Menezes, reconheceu que as emendas de Mabel alteraram as previsões de arrecadação, mas a expectativa é que o programa traga um alívio significativo às finanças municipais. Em setembro do ano passado, a Prefeitura previa arrecadar ao menos R$ 100 milhões com o Refis 2023, apostando em uma grande adesão para mitigar o déficit nas contas públicas.