CNJ devolve cargo para desembargador que pediu fim da PM em Goiás
Determinação é do ministro Luís Felipe Salomão, que atendeu recurso protocolado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, suspenso pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) após defender o fim da Polícia Militar de Goiás (PMGO) durante uma sessão de julgamento, retorne ao cargo.
Providência foi tomada por decisão liminar do ministro Luís Felipe Salomão, que atendeu recurso protocolado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ainda na segunda-feira (06).
Na decisão, o ministro argumenta que não vê “gravidade extrema” dos fatos e nem que a permanência do desembargador no cargo represente ameaça às investigações.
"Não vislumbro, nesse momento, a gravidade extrema dos fatos, tampouco a ideia de que a permanência do magistrado investigado no cargo representar qualquer ameaça às investigações", diz, na decisão.
O ministro ainda determinou audiência de mediação para 21 de novembro e avocou para o CNJ o procedimento disciplinar instaurado pelo TJGO.
Entenda o caso
Desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que pediu a extinção da Polícia Militar (PM) durante sessão de julgamento no dia 1º de novembro, quando destacou supostos excessos da instituição, recuou do posicionamento e se desculpou após a reação do governador Ronaldo Caiado (UB), do repúdio da própria PM e a má repercussão popular, já que a Segurança de Goiás é referência nacional.
Até mesmo o TJGO explicou que as falas do magistrado não representam a Justiça Goiana, que se trata de uma opinião pessoal e, ainda, diferente da opinião de Adriano Roberto, elogiou o serviço prestado pela PM em todo estado.
Em nota emitida pelo desembargador, o próprio explica que a impressão pessoal, de que a PM “tem que acabar”, não foi entendida da forma correta e destacou os quase 200 anos de prestação de serviço da PM à sociedade.
Em seguida, Adriano Roberto Linhares Camargo ressalta que nunca teve a intenção de afetar a credibilidade da Polícia Militar e de tosos seus integrantes.
“A Polícia Militar merece a consideração e a admiração de todos, e deve continuar com seu valoroso trabalho. Como toda organização civil ou militar, necessita de permanente estímulo e aprimoramento para melhor servir aos cidadãos”, diz o desembargador em trecho da nota.
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Leia a íntegra das “desculpas” do desembargador:
“A Polícia Militar merece a consideração e a admiração de todos, e deve continuar com seu valoroso trabalho. Como toda organização civil ou militar, necessita de permanente estímulo e aprimoramento para melhor servir aos cidadãos.
Ante a intensidade dos debates travados em sessão de julgamento no dia 1º de novembro, quarta-feira, ao que tudo está a indicar, diante da repercussão que se seguiu, não houvera andado bem ao registrar uma impressão pessoal que não expressa adequadamente minhas ponderações sobre a quase bicentenária instituição.
Todavia, jamais me ocorreu o objetivo de afetar a credibilidade institucional da Polícia Militar nem de seus dignos integrantes.
Desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo”
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