Cidades goianas entram na mira da PF por irregularidades em repasses federais; veja quais
A determinação é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação que tramita há quatro anos.

Os municípios goianos de Davinópolis e Ceres foram incluídos em uma lista de 20 cidades brasileiras que serão investigadas pela Polícia Federal por supostas irregularidades no uso de emendas impositivas do tipo transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”. A determinação é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação que tramita há quatro anos para avaliar o cumprimento das regras constitucionais desse modelo de repasse.
A decisão foi baseada no 8º Relatório Técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou os 20 municípios que mais receberam esses recursos em 2024 e que não haviam apresentado planos de trabalho até 13 de fevereiro de 2025. Ao todo, foram examinados 44 planos, correspondentes a R$ 72 milhões.
A CGU concluiu que nenhuma das cidades avaliadas cumpriu integralmente as exigências legais para aplicação das verbas. Em 14 delas, o dinheiro já havia sido gasto; em 11, houve identificação de irregularidades em contratações ou compras públicas. Para Dino, o relatório revela um “quadro generalizado de ilegalidades”, marcado por falta de transparência, rastreabilidade e falhas na execução dos planos de trabalho.
Davinópolis: R$ 4,6 milhões sob investigação
Em Davinópolis, três emendas que somam R$ 4,6 milhões serão apuradas. Entre elas:
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R$ 500 mil indicados pela deputada Magda Mofatto (PRD) para ampliar o sistema de videomonitoramento;
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R$ 120 mil destinados pelo deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) para expansão da rede de fibra óptica;
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R$ 4 milhões enviados pelo deputado Glaustin da Fokus (Podemos) para ações diversas, como locação de máquinas, compra de imóvel, obras urbanas e reformas.
O relatório encontrou sobreposição de contratos, sobrepreço em locações de máquinas e veículos pesados, além de planos entregues fora do prazo, incompletos e sem fiscalização adequada. Houve ainda registro de uso dos recursos fora da finalidade e ausência de relatórios de gestão.
A prefeita Vanusa Bento (Podemos) afirmou, em nota, que as emendas investigadas são da gestão anterior e que nenhum dos recursos entrou ou foi utilizado durante seu mandato. Segundo ela, parte do montante teria sido usada no custeio da máquina pública antes da sua posse, conforme informou a equipe de transição. A gestora disse estar à disposição para colaborar com a investigação.
Ceres: praça reformada e obra de ponte
Em Ceres, foram analisadas duas emendas que totalizam R$ 1,1 milhão:
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R$ 800 mil indicados pelo senador Jorge Kajuru (PSB) para a reforma da Praça Cívica;
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R$ 300 mil destinados pelo deputado José Nelto (UB) para construção de ponte e obras de drenagem.
A CGU revelou que os planos de trabalho também foram entregues fora do prazo e sem apresentação de relatórios exigidos. O prefeito Edmário Barbosa (UB) afirmou ter recebido a informação com “surpresa, mas tranquilidade”. Segundo ele, a reforma da praça já foi concluída, com prestação de contas em andamento no Ministério das Cidades. Sobre a obra da ponte, disse que os recursos estão sendo aplicados na ligação do município ao Povoado do Sapé e na canalização de um córrego.
CGU aponta falta de transparência generalizada
O relatório da CGU mostrou que nenhuma das 20 cidades auditadas atingiu nível satisfatório de transparência ativa em seus portais oficiais. Foram registradas falhas na rastreabilidade dos recursos e na apresentação de informações básicas sobre a execução das emendas.
De acordo com o ministro Flávio Dino, persistem “falhas generalizadas no cumprimento dos planos de trabalho, no atendimento às condicionantes legais e na observância dos princípios da transparência e rastreabilidade”.
Com isso, Dino determinou:
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envio do relatório à Polícia Federal, para apuração de crimes;
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elaboração, pela CGU, de um plano de auditorias para 2026, com foco em áreas críticas como saúde e obras de pavimentação;
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entrega, pela AGU, em 60 dias, do primeiro relatório do grupo de trabalho criado para responsabilização civil e administrativa e recuperação de recursos.
O ministro também reforçou normas para o uso de emendas coletivas e de bancada, especialmente em despesas de pessoal da saúde, exigindo mais transparência, conta bancária exclusiva e publicação mensal dos servidores pagos com esses recursos.

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