Cidade goiana com 3 mil habitantes e frota de 40 carros torra R$ 5 milhões com combustível

Uma representação do Ministério Público de Goiás acendeu alerta sobre possíveis irregularidades em um contrato de quase R$ 5 milhões para compra de combustíveis pela Prefeitura de Santa Cruz de Goiás. O caso envolve suspeitas de falhas graves de planejamento, controle precário e inconsistências em registros de abastecimento entre 2023 e 2025.

O prefeito Ângelo Natal da Paz, o Secretário Municipal de Administração Rodrigo Rezende Mendonça e o Controlador
Interno Wellington Batista Lisboa foram notificados sobre a investigação.

A Prefeitura de Santa Cruz de Goiás, município com cerca de 3 mil habitantes, virou alvo de investigação após o Ministério Público estadual apontar indícios de irregularidades na contratação e no uso de recursos destinados à compra de combustíveis.

A apuração foi aberta a partir de representação encaminhada pelo procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, que questiona gastos estimados em aproximadamente R$ 5 milhões entre 2023 e 2025 — valor considerado elevado diante da estrutura da cidade, que conta com cerca de 44 veículos e máquinas.

O foco da investigação está no Pregão Presencial nº 04/2023, que, segundo análise técnica, apresenta fragilidades desde a origem. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) admitiu a denúncia e determinou a apuração de três pontos principais: ausência de planejamento, controle ineficiente e divergências em registros de preços.

Planejamento sob suspeita

De acordo com o relatório técnico, o contrato foi firmado sem estudos básicos que justificassem o volume contratado. Não foram encontrados documentos como memória de cálculo, histórico de consumo ou estimativas fundamentadas de demanda.

Embora o valor licitado tenha sido de cerca de R$ 4,69 milhões, a execução identificada até abril de 2024 ficou em torno de R$ 1,86 milhão — uma diferença considerada expressiva e que pode indicar erro grave de planejamento.

Para os técnicos, o descompasso entre o que foi previsto e o que de fato foi utilizado levanta dúvidas sobre a real necessidade da contratação e aponta possível afronta aos princípios da economicidade e eficiência na gestão pública.

Falta de controle

Outro ponto crítico é a ausência de controle adequado dos abastecimentos. Segundo a análise, o município utiliza apenas requisições simples, sem mecanismos de verificação mais robustos.

Não há registros consistentes de quilometragem, relatórios de consumo ou acompanhamento individualizado por veículo. Na prática, isso impede saber se o combustível pago foi realmente utilizado de forma correta.

A falha é considerada grave, pois compromete a transparência e dificulta a fiscalização tanto interna quanto externa. O problema, segundo o relatório, já havia sido apontado em auditoria anterior, sem que medidas eficazes fossem adotadas.

Divergências e inconsistências

O Ministério Público também identificou divergências entre valores registrados nas requisições e os preços efetivamente praticados nos postos.

Em alguns casos, os valores anotados não batiam com os cupons fiscais. Já em outros, a diferença foi explicada por descontos aplicados posteriormente nas notas fiscais, o que afastaria, nesses pontos específicos, indícios imediatos de sobrepreço.

Ainda assim, os técnicos alertam que o sistema precário de controle impede uma verificação mais aprofundada, mantendo dúvidas sobre a confiabilidade dos dados.

Responsáveis na mira

Diante dos indícios, o TCM-GO determinou a notificação de três gestores para apresentação de defesa:

• Rodrigo Rezende Mendonça, responsável pela elaboração do termo de referência;
• Ângelo Natal da Paz, por falhas de supervisão;
• Wellington Batista Lisboa, por omissão no controle.

Eles poderão apresentar justificativas e documentos que comprovem a regularidade dos gastos, como registros de quilometragem, relatórios de consumo e processos de pagamento.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os gestores podem ser multados, com penalidades que variam de 1% a 25% sobre o valor-base estipulado pelo tribunal.

Próximos passos

A investigação segue em fase de instrução, com análise documental e coleta de informações. O tribunal destacou que, devido à falta de controle adequado, parte da apuração pode ficar limitada aos registros formais.

Mesmo assim, o caso mantém pressão sobre a gestão municipal e reforça o alerta sobre a necessidade de planejamento e transparência no uso de dinheiro público — especialmente em cidades pequenas, onde cifras milionárias chamam ainda mais atenção.

Outro lado

G5News entrou em contato com a prefeitura de Santa Cruz de Goiás para pedir um posicionamento, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. Espaço segue aberto.