CEI da Limpa Gyn conclui que falhas no serviço não configuram má-fé nem desvio de recursos

Apesar de afastar a existência de irregularidades graves, a CEI reconheceu vulnerabilidades na execução e na fiscalização do contrato. Entre os principais pontos, o relatório aponta fragilidades nos métodos de medição dos serviços, especialmente a utilização da cubicagem — baseada em volume — em vez da tonelagem — baseada em peso —, o que, segundo o texto, torna o contrato mais suscetível a erros e dificulta o controle externo pelo Legislativo.

O relatório também destaca que a instalação da CEI provocou melhora perceptível na prestação do serviço, com redução significativa das reclamações e denúncias da população. No entanto, o relator alerta que esse avanço pode ser temporário caso não sejam adotadas medidas estruturais permanentes.

Recomendações

Para corrigir as falhas identificadas, a CEI apresentou um conjunto de recomendações à Prefeitura de Goiânia, à Agência de Regulação e ao próprio consórcio. Entre elas estão:

• instalação de balanças e adoção definitiva da medição por tonelagem, conforme previsto em contrato;

• revisão das medições e dos pagamentos da coleta seletiva;

• recusa de pagamentos em caso de divergência entre a pesagem efetiva e os valores faturados;

• condicionamento dos pagamentos à pesagem certificada e à emissão de termos de recebimento assinados;

• adequação da mão de obra e ampliação do quadro de fiscais do contrato;

• auditorias técnicas trimestrais;

• registro e rastreamento das rotas da coleta;

• padronização dos veículos utilizados;

• perícia contábil e de engenharia;

• divulgação pública de cronogramas de rotas e relatórios dos serviços;

• criação de canal específico para denúncias e reclamações da população.

Na coleta seletiva, a CEI recomenda a implantação de sistemas eletrônicos para registro e rastreabilidade da entrega de materiais às cooperativas. Já na remoção de entulhos, o relatório aponta a ausência de mecanismos eficazes de fiscalização, o que torna parte da atividade “inauditável”.

 

Criada em agosto, a CEI da Limpa Gyn teve, inicialmente, forte tom político, com discursos que apontavam suspeitas de corrupção e desvios no contrato da limpeza urbana. Ao longo de 13 reuniões ordinárias, a comissão recebeu cerca de 20 caixas de documentos — mais de 23 mil páginas — e realizou 11 oitivas presenciais, além de oitivas virtuais com ex-integrantes da administração municipal.

A votação do relatório final está prevista para a próxima reunião da comissão.