CEI convoca diretores e gerentes da Comurg; sabatina será na segunda-feira

Prazos

Dentre os documentos solicitados pela Comissão Especial de Inquérito à Comurg estão cópias de contratos, relatórios de pagamentos a fornecedores e notas fiscais, além da relação completa de servidores, salários, benefícios e jetons, bem como dados referentes a alugueis de imóveis e de depósitos do FGTS. O período de toda a documentação deve corresponder, a princípio, aos últimos cinco anos – prazo prescricional, conforme parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara.  

“Entendemos que nenhum documento ou relatório precisará ser fabricado, portanto, não há necessidade de estender, tanto, o tempo para que nos sejam enviados”, argumentou o vereador Thialu Guiotti, relator da CEI. Foi ele o autor do requerimento – aprovado – que fixou em até 48 horas o prazo para que órgãos e empresas notificados remetam, ao Legislativo, as documentações solicitadas pela comissão. O parlamentar reiterou que o objetivo da CEI é avaliar como foram conduzidos os processos de compra e de contratações por parte da Comurg; verificar se estão em conformidade com a lei.

Inicialmente, a Comissão Especial de Inquérito da Câmara investigará contratos firmados pela Companhia de Urbanização de Goiânia. Analisará, ainda, dados relativos a fornecedores e à falta de pagamento da Comurg ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao Instituto Municipal de Assistência Social (Imas) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As reuniões da CEI ocorrem às segundas, terças e quartas-feiras, a partir das 14 horas, na Sala de Reunião das Comissões, com transmissão ao vivo pela TV Câmara. 

MPT e TCU

Durante a reunião desta segunda-feira (20), o presidente da CEI, Ronilson Reis, mencionou visita que os membros da comissão fizeram, pela manhã, ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão vai investigar denúncias de assédio moral contra servidores da Comurg, registradas por meio do Canal Cidadania da Câmara. O grupo de vereadores - Ronilson Reis (PMB), Welton Lemos (Podemos), Isaías Ribeiro (Republicanos) e Pedro Azulão Jr. (PSB) - entregou uma representação e um pedido de abertura de inquérito ao procurador-chefe do MPT, Alpiniano do Prado Lopes.

Na oportunidade, os parlamentares solicitaram que o MPT intervenha para suspender Edital da Prefeitura que prevê a contratação de uma empresa para terceirizar os serviços da Comurg, bem como a implantação de varrição mecanizada, sem explicar o que será feito com os servidores que, atualmente, fazem a limpeza das ruas. O MPT tem papel fundamental na investigação e na garantia dos direitos dos trabalhadores. 

Já no final da tarde, logo após a reunião da CEI, o vereador Ronilson Reis, acompanhado do vereador Leandro Sena, entregou representação ao presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM), Henrique Pandim. Foi solicitada a suspensão do Edital de Licitação para Concorrência Pública número 002/2023, que tem como objeto a ‘contratação de empresa para prestação dos serviços de Coleta de Resíduos Sólidos, Coleta Seletiva, Remoção de Entulhos, Varrição Mecanizada e de Serviços Operacionais do Aterro Sanitário de Goiânia’. 

Ronilson aponta sobrepreço no contrato. Defende, ainda, a realização de um certame licitatório “transparente e competitivo”, de forma a garantir a isonomia entre as empresas concorrentes. Para o presidente da CEI, é fundamental que o Executivo leve em conta o planejamento adequado para a terceirização dos serviços, de forma a evitar descumprimentos da legislação trabalhista por parte das empresas contratadas. Na opinião dele, a Prefeitura publicou o edital de maneira “atabalhoada”, sem levar em consideração o futuro dos mais de 7 mil servidores que ficarão ociosos da noite para o dia.

“Na Comurg, temos excelentes profissionais, trabalhadores dedicados. O problema da Comurg não são os servidores, mas a má gestão e a falta de planejamento ao longo do tempo”, conclui.