CEI apura suposto favorecimento em obras de praças; ex-secretária não soube explicar
Lilian Parreira era gestora de contratos que receberam pagamentos antecipados da Prefeitura, sem execução dos serviços
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas irregularidades na gestão da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) ouviu, na tarde de quarta-feira (10), a ex-secretária executiva da Secretaria Municipal de Relações Institucionais (SRI), Lilian Souza e Silva Parreira. Era ela a gestora dos contratos 012/2022 e 033/2022, firmados entre SRI e Comurg, cujos recursos – oriundos de emendas parlamentares impositivas – foram adiantados pela Prefeitura à companhia, sem execução dos serviços. O montante ultrapassa R$ 12 milhões.
Do valor total dos contratos, cerca de R$ 8 milhões foram pagos à Comurg, antecipadamente, em julho do ano passado – menos de um mês após assinatura –, e outros R$ 3,2 milhões, em outubro. O dinheiro deveria ser investido na revitalização e na construção de 50 praças, conforme emendas asseguradas pelos vereadores. Na condição de testemunha, a ex-secretária executiva foi questionada pelos membros da CEI sobre detalhes dos contratos, como fiscalização das obras, prazos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias, bem como possível favorecimento na execução de emendas.
Lilian Parreira declarou que só acompanhou contratos e obras até outubro, quando foi exonerada do cargo. Os serviços, segundo ela, foram iniciados em 21 de junho de 2022 e o “primeiro pacote”, de dez praças, deveria ter sido entregue dois meses depois. “A ordem de prioridade foi atender ao maior número de regiões da cidade”, explicou a depoente, frisando que a escolha das praças, a partir das emendas, se deu aleatoriamente.
“Como gestora, acompanhei tudo até outubro, quando houve exoneração em massa de servidores da Prefeitura. Fiz relatórios técnicos de acompanhamento das dez primeiras praças do pacote, mas, quando fui exonerada, elas ainda não haviam sido entregues”, acrescentou Lilian. Segundo ela, houve cobrança por parte da SRI e a Comurg chegou a ser notificada pelo atraso das obras. “Acreditávamos que a Comurg conseguiria cumprir o que foi acordado, sobretudo porque, em certo momento, houve uma aceleração dos serviços”, pontuou.
Discrepância na execução de emendas
De acordo com o presidente da CEI, Ronilson Reis (PMB), memoriais descritivos e planilhas orçamentárias recebidos pela comissão apontam que algumas praças receberam mais estrutura do que o previsto no contrato, enquanto outras receberam menos equipamentos ou não foram finalizadas. Vídeos apresentados, durante a reunião, mostraram a diferença entre obras executadas. Ronilson citou, como exemplo, as Praças da Bandeira, no Bairro Goiá, e do Residencial Português, na Região Leste da capital.
“Na emenda destinada à Praça da Bandeira, estava prevista instalação de cinco bancos e foram colocados 16. Aumentaram sete lixeiras. Eram sete postes; foram colocados 20. Além disso, essa praça recebeu parque infantil e até espaço pet, que não constavam do projeto”, destacou o vereador. Já na praça reformada no Residencial Português, segundo ele, estavam previstos 12 bancos, dos quais apenas quatro foram instalados. O local também deveria ter recebido suporte para vôlei, tabela de basquete e pintura da quadra esportiva. Pelos cálculos do presidente da CEI, R$ 63 mil, da emenda parlamentar destinada à Praça do Residencial Português, não foram executados.
“Aumentaram quase R$ 50 mil em uma praça e tiraram da outra. Foram muito benevolentes com a Praça da Bandeira e com a população do Bairro Goiá. Por quê?”, questionou Ronilson Reis, supondo possibilidade de favorecimento na execução das emendas. Segundo ele, a comissão produzirá levantamento para identificar se a prática é comum na execução dos contratos. “São 50 praças e faremos levantamento de todas, para ver se isso ocorreu em outras e em quantas ocorreu”, reiterou.
Lilian Parreira negou favorecimento a vereadores na execução das emendas impositivas. Ainda de acordo com ela, foge à normalidade o fato desses recursos não serem executados conforme projeto original.
Membro da CEI, o vereador Henrique Alves (MDB) definiu como grave a situação exposta por Ronilson Reis. “O que foi levantado aqui causa espanto, sobretudo por questões legais”, argumentou. “Quando se fala em emenda impositiva, se fala em algo que é vinculante, ou seja, se um vereador destinou R$ 200 mil para uma praça, esse valor tem que ser aplicado integralmente naquela praça; nem mais, nem menos”, completou. Para Henrique Alves, a comissão deve investigar eventual favorecimento de parlamentares pela Prefeitura.
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