CCJ dá sinal verde para reajuste dos professores em Goiânia, mas retroativo vira briga

A proposta prevê reajuste de 5,4% para os profissionais da Educação municipal, seguindo os parâmetros da Portaria MEC nº 82/2026, que estabeleceu o piso nacional do magistério em R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais. O impacto financeiro estimado é de R$ 64,9 milhões em 2026, com recursos do Fundeb.

Além do salário-base, o reajuste também alcança benefícios pagos à categoria, como Gratificação de Regência de Classe, Auxílio-Locomoção e Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa, Capacitação e Técnico-Educacionais Especializadas.

Apesar da aprovação na CCJ, o clima entre os parlamentares ligados à Educação ainda é de cobrança. As vereadoras Kátia Maria e Professora Ludymilla, ambas do PT, defenderam o avanço do projeto, mas avisaram que a principal disputa agora será pela inclusão do pagamento retroativo a janeiro de 2026.

No texto enviado pela Prefeitura, o reajuste começa a valer apenas a partir de maio. Para as vereadoras, isso desrespeita a legislação federal e provoca perdas salariais para a categoria.

Segundo Professora Ludymilla, já existe articulação com o líder do governo na Câmara, Wellington Bessa (DC), para apresentação de uma emenda conjunta garantindo o retroativo desde o início do ano.

A parlamentar afirmou que o líder do prefeito “abraçou” a proposta, o que aumenta a expectativa de aprovação da mudança. “Seguimos nesse esforço para que, de fato, o retroativo seja uma realidade para professores e professoras”, declarou.

Kátia Maria elevou o tom das críticas e afirmou que a Prefeitura ainda não quitou valores retroativos referentes a 2025, mesmo após aprovação de matéria pela Câmara e derrubada de vetos do Executivo.

“Vamos fazer todo um debate cobrando que a prefeitura possa garantir os pagamentos”, disse a vereadora, que classificou a falta do retroativo como risco de “calote” aos profissionais da Educação.

Além do reajuste salarial, as parlamentares também cobraram outras pautas da categoria, como a apresentação do plano de carreira dos servidores administrativos da Educação, o pagamento da data-base dos servidores municipais e a convocação dos aprovados no concurso da pasta.

Sobre as nomeações, Ludymilla afirmou que a cobrança pode chegar ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO).

As vereadoras ainda lembraram que existe um acordo firmado entre a Prefeitura de Goiânia, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Pelo pacto, o município tem até julho para apresentar soluções para as demandas negociadas com a categoria.

Segundo elas, caso o acordo não seja cumprido, o Judiciário goiano poderá dificultar decisões judiciais favoráveis ao Paço em ações envolvendo os trabalhadores da Educação.