CCJ da Câmara barra ação no STF movida por Vanderlan contra Gustavo Gayer
A ação contra o deputado é do senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), após vídeo publicado no Instagram, em fevereiro de 2023.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) decidiu, por votação simbólica, suspender a tramitação de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO). Agora, a decisão final será do plenário. A ação contra o deputado é do senador licenciado Vanderlan Cardoso (PSD-GO), após vídeo publicado no Instagram, em fevereiro de 2023.
Gayer fez críticas, com xingamentos, ao senador, ao ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ao atual, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao Supremo Tribunal Federal. Conforme a queixa, o deputado chamou Vanderlan de “vagabundo” que virou “as costas pro povo em troca de comissão”.
O pedido de sustação foi feito pelo PL, partido do deputado, com base na Constituição, que define ser competência exclusiva da Câmara dos Deputados deliberar, por iniciativa de partido nela representado, acerca da sustação de ação penal. O relator na CCJ, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), argumentou que a Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares e que não foram comprovadas as práticas de crimes de injúria, calúnia e difamação.
“As críticas de Gayer foram em linguagem inadequada, grosseira e deselegante, porém protegidas pela inviolabilidade. Caso se compreenda que a conduta é censurável, o remédio é a responsabilização ético-disciplinar”, defendeu o relator. A queixa-crime feita por Vanderlan foi recebida pela Primeira Turma do STF, e Gayer virou réu. O processo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, está na fase de alegações finais.
O vídeo
Gayer também acusou senadores, no geral e sem especificar nomes, de terem comprado cargos de segundo escalão e de “virarem as costas para a democracia e para o Brasil”.
“Em Goiás, Vanderlan Cardoso e Kajuru, dois vagab*** que viraram as costas pro povo em troca de comissão, não é, não, Vanderlan? Eu tenho minhas convicções”, disse o deputado no vídeo.
O vídeo em questão foi feito pelo deputado depois da reeleição do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para presidente do Senado. Na fala, Gayer fez várias críticas e ofensas a Pacheco.
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