CCJ aprova suspensão de ação contra Amauri Ribeiro por "violência política de gênero"

Segundo a denúncia, Amauri Ribeiro teria utilizado a tribuna da Assembleia em diferentes ocasiões para proferir declarações consideradas ofensivas e desqualificadoras contra a parlamentar. O processo é baseado no artigo 326-B do Código Eleitoral, que trata do crime de violência política de gênero.

Tramitação

O projeto aprovado pela CCJ foi apresentado pelo líder do União Brasil na Assembleia, o deputado estadual Lincoln Tejota. A proposta recebeu posteriormente um texto semelhante apresentado pelo Partido Liberal (PL), legenda de Amauri Ribeiro.

Durante a tramitação na comissão, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) apresentou voto em separado pedindo a rejeição da matéria. No entanto, a manifestação foi derrotada pela maioria dos integrantes do colegiado. Na sequência, prevaleceu o parecer favorável do relator, o deputado estadual Veter Martins (PSB).

Ao defender a proposta, Lincoln Tejota argumentou que os fatos investigados decorreram de manifestações realizadas durante o exercício do mandato parlamentar e, por isso, estariam protegidos pelas garantias constitucionais asseguradas aos membros do Poder Legislativo.

Segundo o parlamentar, como a denúncia envolve fatos que teriam ocorrido após a diplomação de Amauri Ribeiro, a Assembleia possui prerrogativa constitucional para analisar a possibilidade de sustar o andamento da ação penal.

Caso o plenário confirme a decisão da CCJ, o processo ficará suspenso enquanto durar o mandato parlamentar. A votação é acompanhada com atenção por integrantes da base governista e da oposição, por envolver o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e a aplicação da legislação relacionada à violência política de gênero.

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