CCJ aprova empréstimo de R$ 132 milhões para modernização da gestão pública
A proposta, que ainda será votada em Plenário, prevê que os recursos sejam aplicados exclusivamente na modernização tecnológica da administração municipal.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto enviado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A proposta, que ainda será votada em Plenário, prevê que os recursos sejam aplicados exclusivamente na modernização tecnológica da administração municipal.
Segundo o texto, o investimento não poderá ser usado para despesas correntes e deve ser destinado à digitalização de processos internos, à modernização e automação de sistemas tributários e administrativos, além de melhorias na infraestrutura tecnológica da Prefeitura. O objetivo é ampliar a eficiência da gestão, da arrecadação e do atendimento ao contribuinte.
O financiamento é parte do novo programa “Goiânia + Digital”, que substituirá o antigo “Cidade Inteligente”, criado na gestão anterior. De acordo com o secretário de Inovação, Tecnologia e Transformação Digital, Fábio Christino, o projeto inclui ações como a digitalização completa dos documentos do Paço Municipal, expansão do videomonitoramento urbano, instalação de sensores inteligentes para segurança e mobilidade, além da criação de um Centro de Inteligência e Gestão de Operações, inspirado no modelo do Rio de Janeiro.
A proposta também abre espaço para parcerias público-privadas (PPPs) em áreas de monitoramento urbano, gestão inteligente da cidade e implantação de um Plano Diretor próprio para o programa.
Capacidade de endividamento
O vereador Pedro Azulão Jr. (MDB) defendeu a aprovação. Para ele, o município tem condições financeiras de contrair o empréstimo e o investimento é essencial para atualizar a infraestrutura tecnológica da Prefeitura.
“Não é porque sou da base que deixarei de fiscalizar. O prefeito quer modernizar, e a Prefeitura tem capacidade de contratar empréstimos. Vou votar favorável e acompanhar cada centavo”, declarou.
O secretário Fábio Christino reforçou que a modernização é necessária para superar anos de atraso tecnológico na administração municipal. Segundo ele, até dois anos atrás, todos os processos da Prefeitura eram físicos, antes da implantação do sistema SEI.
“Falamos hoje de inteligência artificial e a Prefeitura está parada no tempo. Modernização é urgente”, disse.
Pacote de projetos aprovados
Além do empréstimo, a CCJ aprovou outros sete projetos enviados pelo prefeito Sandro Mabel. Entre eles:
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reorganização dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs)
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prorrogação do Plano Municipal de Educação (PME)
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criação do programa Escola Viva
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concessão de ajuda de custo para servidores da Educação
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vale-alimentação para servidores da Saúde
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autorização para parcerias público-privadas envolvendo parques de Goiânia
As matérias seguem para análise das comissões temáticas e, posteriormente, para votação em Plenário.
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