Casa Branca reverte medidas da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e esposa
Quaisquer bens vinculados ao ministro e à esposa em território americano haviam sido congelados, além da proibição para que cidadãos dos EUA realizassem transações ou negócios com eles.
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa do casal da lista de sanções previstas pela Lei Magnitsky. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (12), sem que Washington detalhasse os motivos da revisão
A inclusão de Moraes na lista havia ocorrido em julho, enquanto Viviane e o empreendimento familiar foram adicionados em setembro. Com as punições, quaisquer bens vinculados ao ministro e à esposa em território americano haviam sido congelados, além da proibição para que cidadãos dos EUA realizassem transações ou negócios com eles.
Quando decretou as sanções, o governo norte-americano citou o papel de Moraes como relator do processo que investigou a tentativa de golpe atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a derrota eleitoral de 2022. Em setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e atualmente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A medida de reversão ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitar ao presidente Donald Trump que reconsiderasse as punições aplicadas a autoridades brasileiras. As sanções haviam sido impostas em meio ao aumento da pressão da Casa Branca, que reagiu à prisão do ex-presidente com uma série de ações políticas — entre elas, a ampliação de tarifas comerciais sobre produtos brasileiros e a revogação de vistos de ministros, juízes auxiliares, integrantes da Polícia Federal, membros da Procuradoria-Geral da República e políticos relacionados a investigações conduzidas pelo STF.
Com a nova decisão, todos os bloqueios e restrições anteriormente aplicados ao ministro, à sua esposa e à empresa ligada à família deixam de valer.
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