Cármen Lucia cassa habeas corpus do TJGO e MP pode pedir nova prisão de Maurício Sampaio
A ministra Cármen Lúcia, do STF, afirmou que a Justiça de Goiás desrespeitou a Súmula do STF ao conceder a liberdade ao acusado de mandar matar o radialista Valério Luiz
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Justiça de Goiás desrespeitou a Súmula do STF ao conceder a liberdade a Maurício Borges Sampaio e Ademá Figuerêdo Aguiar Filho, condenados pelo assassinato do radialista Valério Luiz de Oliveira, e abriu a possibilidade de os réus irem para a cadeia se tornou iminente.
A decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) em conceder o habeas corpus foi contestada pelo Ministério Público (MP-GO), resultando na reclamação apresentada ao STF. A defesa dos réus ainda não se manifestou sobre o assunto.
O MP, por sua vez, ainda não se pronunciou sobre um possível novo pedido de prisão.
A concessão do habeas corpus foi baseada na inconstitucionalidade de iniciar o cumprimento da pena antes de esgotados todos os recursos possíveis. No entanto, a cassação do benefício aponta que a decisão do TJGO desrespeitou a Súmula Vinculante n. 10 do STF, que determina que decisões baseadas em fundamentos constitucionais devem ser tomadas pelo plenário.
Com penas superiores a 15 anos de prisão, a execução provisória das penas é determinada pela Constituição Federal.
Maurício Borges Sampaio foi condenado a 16 anos como mandante do crime, enquanto Ademá Figuerêdo Aguiar Filho foi condenado a mesma pena por participação no planejamento e execução do assassinato.
A expectativa agora é de que o Tribunal de Justiça de Goiás proferia uma nova decisão sobre o caso, seja declarando a parte referida do Código de Processo Penal inconstitucional com maioria absoluta dos votos, ou aceitando o pedido de prisão dos réus.
A família de Valério Luiz aguarda a prisão imediata dos condenados, uma vez que a análise das provas foi finalizada e todos os réus já foram condenados em primeira e segunda instância. A situação de Maurício Sampaio e Ademá Figuerêdo Aguiar Filho continua incerta, enquanto a justiça decide o futuro dos dois envolvidos no crime.
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