Carlos Bolsonaro acusa STF de silenciar ex-presidente: “Domiciliar não é liberdade”

Restrições no centro da crítica

A principal crítica do filho do ex-presidente recai sobre as condições impostas pela Justiça. Segundo ele, as medidas transformam a prisão domiciliar em um regime de forte isolamento.

Pela decisão assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro deverá cumprir uma série de exigências rigorosas:

• uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• permanência integral na residência, sem autorização para deslocamentos;

• envio diário de relatórios às autoridades;

• proibição total de uso de celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação externa;

• limitação de visitas apenas a familiares diretos e advogados, em horários previamente definidos;

• suspensão de visitas externas;

• restrições a manifestações em um raio de até 1 km do local onde o ex-presidente ficará.

Para Carlos, essas condições impedem qualquer manifestação pública do pai e configuram uma tentativa de afastá-lo do debate político.

“O maior líder popular da história do Brasil está sendo silenciado e impedido de se comunicar diariamente”, afirmou.

Decisão por razões de saúde

A concessão da prisão domiciliar ocorreu após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco. No entendimento da Procuradoria, o quadro clínico do ex-presidente exige acompanhamento contínuo em ambiente domiciliar, o que justificaria a medida humanitária.

Jair Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março no Hospital DF Star, onde trata uma broncopneumonia. A avaliação médica indicou a necessidade de cuidados prolongados, o que embasou a decisão judicial.

A medida tem prazo inicial de 90 dias, podendo ser reavaliada conforme a evolução do quadro de saúde.

Pena e risco de regressão

Mesmo com a mudança de regime, Bolsonaro segue cumprindo pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe. A decisão do STF estabelece que qualquer descumprimento das regras impostas poderá levar ao retorno imediato ao regime fechado.

Nos bastidores, aliados do ex-presidente veem a domiciliar como um alívio momentâneo, mas ainda distante de uma solução definitiva. Já críticos avaliam que as restrições são necessárias para garantir o cumprimento da pena e evitar interferências externas.

Carlos Bolsonaro, no entanto, rejeita qualquer interpretação de vitória. “Não podemos normalizar o fim da liberdade dele e comemorar migalhas”, disse.

A decisão reacende o embate político em torno do caso e deve manter o tema no centro do debate público nas próximas semanas.