Candidato a prefeito em Goiás consegue habeas corpus no STF e volta para corrida eleitoral
Robson Rios, candidato a prefeito de Acreúna, havia sido condenado por dois crimes: violação de medida protetiva e falsificação de documentos. A decisão de Gilmar Mendes baseou-se na "inércia do MP"
O candidato à Prefeitura de Acreúna pelo PSDB, Robson Rios, obteve uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus que suspende os efeitos de uma condenação criminal, tornando Rios elegível para as próximas eleições municipais.
A decisão do ministro Gilmar Mendes baseou-se na “inércia do órgão ministerial em apreciar” a possibilidade de um acordo de não persecução penal, o que, segundo Mendes, gerou “inequívoco constrangimento ilegal” a Rios. Com isso, o habeas corpus foi deferido, suspendendo a condenação e permitindo que Rios continue sua campanha eleitoral.
Robson Rios havia sido condenado por dois crimes: violação de medida protetiva e falsificação de documentos. No entanto, ele foi inocentado do primeiro crime. A condenação pelo crime de falsificação de documentos, que permaneceu, levou a Justiça Eleitoral a indeferir sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
Defesa de Rios argumentou que, por se tratar de um crime com pena inferior a quatro anos de prisão e sem envolvimento de violência, havia a possibilidade de um acordo de não persecução penal, acordo feito entre o Ministério Público (MP) e o acusado que visa evitar o processo penal.
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Ausência de manifestação do MP sobre essa possibilidade foi um dos fatores que levou à concessão do habeas corpus.
Com a decisão do STF, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) deverá julgar os embargos de declaração apresentados pela defesa de Rios. Esse julgamento determinará o deferimento final de sua candidatura.
Em entrevista, a defesa de Robson Rios explicou que, mesmo com o indeferimento da candidatura ainda em vigor, o nome do candidato deve constar na urna. Caso os embargos não sejam julgados até o dia da votação, Rios deverá concorrer sub judice.
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