Câmara recebe projeto que autoriza empréstimo de R$ 1 bilhão
Segundo Executivo, recurso será destinado a investimentos em diversas áreas. Texto será lido em Plenário antes de seguir para análise da Procuradoria Jurídica da Casa Legislativa
Chegou à Câmara de Goiânia o projeto de lei (PL 407/2023), de autoria do Executivo, que solicita autorização para contratar empréstimo, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 1 bilhão. O texto será lido em Plenário antes de seguir para análise da Procuradoria Jurídica da Casa.
Segundo a Prefeitura, o recurso será destinado a investimentos em educação, saúde, mobilidade, modernização de gestão e infraestrutura, observada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com nota B no índice de Capacidade de Pagamento (Capag), avaliação de solvência feita pelo Governo Federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o município possui, atualmente, um índice de endividamento abaixo do limite estabelecido pela Resolução do Senado Federal nº 40 de 20/12/2001.
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Ainda de acordo com a proposta, a contragarantia oferecida pelo Município consiste em receitas tributárias provenientes de impostos municipais (Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI; e Imposto sobre Serviços - ISS), além de recursos oriundos de repartições de receitas tributárias para prestação de garantia ou contragarantia à União.
O projeto explica que o Banco do Brasil oferece o Programa Eficiência Municipal – solução de crédito para o setor público que amplia capacidade de investimentos da administração municipal, atendendo à demanda da sociedade por serviços públicos de melhor qualidade e eficiência.
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