Câmara marca sessões extraordinárias para votar Taxa do Lixo e Orçamento de R$ 10 bilhões
Vereadores se reúnem nesta sexta (26) e segunda (29) para limpar a pauta do ano; mudanças na taxa de iluminação também estão no radar.
A Câmara Municipal de Goiânia terá uma reta final de ano movimentada. A Mesa Diretora convocou sessões extraordinárias e reuniões de comissões para decidir o futuro de projetos polêmicos e definir o orçamento da capital para o próximo ano, estimado em R$ 10,8 bilhões.
Nesta sexta-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar a emenda que pode travar ou liberar a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP). A proposta de acabar com a "Taxa do Lixo" sofreu uma alteração: agora, a revogação só poderá valer se houver um estudo de impacto financeiro e medidas para compensar o dinheiro que deixará de entrar nos cofres da prefeitura.
Já na segunda-feira (29), os vereadores votam em segunda discussão a mudança na Cosip (Contribuição de Iluminação Pública). A proposta do Executivo é permitir que o dinheiro arrecadado com essa taxa também seja usado para instalar e manter sistemas de videomonitoramento na cidade, ampliando o uso do recurso para além das lâmpadas das ruas.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) também entra na pauta de votação em primeiro turno. Pela primeira vez, o orçamento está sendo discutido junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está atrasada desde o primeiro semestre. O texto prevê que Goiânia gaste exatamente o que arrecadar: cerca de R$ 10,8 bilhões.
Como se trata de uma convocação extraordinária, os vereadores só podem votar os temas que constam na pauta oficial, não sendo permitida a inclusão de novos projetos de última hora.
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