Câmara é notificada pelo TRE e deve efetivar Rafael da Saúde como vereador na próxima terça
Com a confirmação do primeiro suplente como parlamentar, Márcio do Carmo fica na primeira suplência e assume vaga de Wellington Bessa - vereador licenciado.
A Câmara de Goiânia foi notificada nesta quinta-feira (23) sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que rejeitou, por unanimidade, recurso e manteve a cassação do mandato da então vereadora Gabriela Rodart (PTB), em processo movido pelo Democracia Cristã (DC) por “infidelidade partidária”.
Ciente da decisão, a presidência da Câmara deve empossar na próxima terça-feira (28), na vaga de Rodart, o primeiro suplente do DC, Raphael Cavalcante Calixto, conhecido como Raphael da Saúde. Ele já está em atividade na Câmara na vaga de Wellington Bessa, que assumiu a Secretaria de Educação de Goiânia.
Neste caso Raphael deixa de ser suplente e torna vereador efetivo.
Já Márcio do Carmo sai da segunda para a primeira suplência e assume a cadeira na Câmara para preencher a vaga de Wellington Bessa.
Rodart pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mas fora do cargo.
Decisão da Justiça
No último dia 17, o TRE em Goiás rejeitou, por unanimidade, recurso impetrado pela defesa da então vereadora, que teve o mandato cassado em dezembro de 2022, em processo movido pelo Democracia Cristã (DC) sob acusação de “infidelidade partidária”, já que foi eleita pelo DC, em 2020 com 3.476 votos, porém, em 2021, deixou a legenda e se filiou ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o qual passou a ser presidente do diretório municipal.
A defesa de Rodart entrou com recurso para tentar reverter a decisão, onde a argumentação se baseou em tentativa de desfiliação por “justa-causa” alegando que a vereadora era alvo de “desprestígio” e “perseguição política” sob apontamento de ausência de convite para qualquer atividade partidária para integrar a direção do partido político.
O argumento não “colou” e a corte manteve a primeira decisão.
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