Câmara dos Deputados cita indignação e repudia sentença da Justiça goiana
A deputada foi vítima de violência em junho de 2021, quando Ricardo Hilgenstieler desferiu socos e pontapés, na frente de seu filho de 11 anos
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados publicou uma nota de repúdio à sentença proferida pela Justiça de Goiás, que condenou o empresário Ricardo Hilgenstieler a três meses de prisão em regime semiaberto por lesão corporal contra a jornalista e atual deputada federal Silvye Alves (UB). Além disso, também foi determinado o pagamento de R$ 4 mil por danos morais e a participação em grupo de reflexão, em Goiânia.
A deputada foi vítima de violência em junho de 2021, quando segundo o inquérito policial, Ricardo desferiu socos e pontapés, na frente de seu filho de 11 anos. Após empreender fuga, o empresário foi detido em flagrante por agentes da Polícia Federal (PF). Agora, dois anos depois, o caso foi analisado. Ainda cabe recurso da sentença. Em função das agressões, Silvye teve lesão na boca e diz ter desenvolvido síndrome do pânico.
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“Quando a Justiça aponta pena de apenas três meses e pagamento de um valor simbólico em casos desta natureza, está reforçando a violência contra a mulher. Crimes como este não podem ficar à mercê de penas abrandadas. Além disso, sentenças deste tipo podem fazer com que outras mulheres vítimas de violência se sintam desmotivadas a denunciar, já que os agressores acabam respondendo em liberdade e as penalizações muitas vezes são ínfimas, quando ocorrem de fato”, diz a nota.
Além dos danos físicos e emocionais, a deputada precisa de atendimento de fonoaudióloga porque não consegue pronunciar algumas palavras devido à perda de sensibilidade causada em um nervo labial. “Ao mesmo tempo em que a Bancada Feminina registra seu repúdio à decisão, manifesta total solidariedade à deputada Silvye Alves”, complementa o texto.
A nota ainda diz que a situação não deve desestimular outras mulheres a denunciar e muito menos a continuar lutando por punição exemplar. O órgão é institucional e formado pela Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher, que coordena a Bancada Feminina, a Procuradoria da Mulher e o Observatório Nacional da Mulher na Política.
“Não se pode mais tolerar qualquer forma de violência contra as mulheres. Nesse sentido, a Bancada Feminina da Câmara reitera que jamais deixará de se pronunciar diante de quaisquer atos desta natureza. Esperamos que a instância superior possa reformar tal decisão, que está na contramão dos poderes que buscam diminuir esses absurdos que os índices de violência refletem no Brasil”, pontua.
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