Câmara derruba veto e mulheres passam a ter direito a acompanhante durante “exames íntimos”

Antes da apreciação, o autor fez uso da tribuna para defender sua proposta. Ele explicou que apresentou o Projeto após ter notícia do fato "absurdo", que aconteceu no Hospital da Mulher, em São João Meriti, no Rio de Janeiro, quando um médico anestesista foi preso em flagrante por estupro de uma paciente que estava sedada e passava por uma cesariana.

"Aquele fato escandalizou todo mundo. Eu chamais imaginaria que um profissional seria capaz de fazer algo assim. Por isso me atentei e resolvi colocar esse projeto nesta Casa, onde possibilita que qualquer mulher possa levar um acompanhante e se sentir segura", justificou André Fortaleza, que ainda ressaltou que a proposta é para dar mais segurança à população como um todo.

O Projeto de Lei havia sido vetado pelo Poder Executivo por vício de iniciativa, algo que causou estranheza ao propositor, que não viu fundamento para tal justificativa.

Segundo a proposta, agora promulgada em lei, a paciente poderá escolher uma pessoa do sexo feminino na realização de exames mamários, genitais e retais, independente do sexo ou gênero da pessoa que realize o exame, se aplicando inclusive a exames realizados em ambulatórios e internações, incluindo trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como durante estudos de diagnóstico como transvaginal, ultrassonografias ou teste urodinâmico.

Entretanto, a presença da acompanhante perderá a obrigatoriedade em situações de calamidade pública e os atendimentos de urgência e emergência.