Câmara de Quirinópolis cria vale-alimentação de R$ 3,5 mil para vereadores
MP abriu investigação para apurar o benefício que é considerado excessivo se comparado com a de outros municípios goianos.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) instaurou um Inquérito Civil para investigar o auxílio-alimentação de R$ 3,5 mil concedido aos vereadores da Câmara Municipal de Quirinópolis. O valor, considerado acima em comparação com outros municípios de Goiás, gerou apuração de possíveis danos aos direitos públicos e à legislação vigente.
O procedimento foi aberto após a Câmara de Quirinópolis instituir o benefício, e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) suspender os pagamentos, determinando que a medida cautelar fosse cumprida. Em reunião com o Promotor de Justiça, o presidente da Câmara, Cleiton Resende (SD) se comprometeu a adotar as exceções e as normas das determinações do TCM/GO.
O Inquérito Civil visa verificar possíveis irregularidades na instituição de auxílio-alimentação, o que pode configurar infração aos princípios da administração pública, como legalidade e moralidade.
O MP solicita à Câmara Municipal que comprove, no prazo de dez dias, o cumprimento das medidas cautelares.
A investigação também busca analisar os impactos financeiros e administrativos de benefícios similares, garantindo que a gestão pública atenda aos interesses da população de maneira eficiente e dentro da legalidade.
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