Câmara de Itumbiara quer criar gratificação de R$4.5 mil e vereador “renuncia” cargo
Se aprovado, oito parlamentares serão benificiados: presidente , vice-presidentes, dois secretários e presidentes das comissões.
Câmara Municipal de Itumbiara apresentou um projeto que cria gratificação mensal de R$ 4.500 para integrantes da Mesa Diretora e presidentes de comissões. Um dos membros do comando da Casa renunciou ao cargo.
O estopim foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05/2026, que prevê o pagamento do benefício pelo “exercício de função de direção legislativa”. A proposta levou o vereador José Orestes (PP) a deixar a função de 1º secretário da Mesa Diretora, evidenciando um racha interno no Legislativo.
Se aprovado, o bônus deve contemplar oito parlamentares: o presidente da Câmara, dois vice-presidentes, dois secretários e os presidentes das comissões permanentes.
A Mesa Diretora sustenta que a gratificação remunera atividades de coordenação que vão além do mandato parlamentar e cita consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás como respaldo técnico.
O projeto também prevê reestruturação administrativa, com nova tabela salarial para cargos comissionados (CCLI a CCLVI), com vencimentos entre R$ 3.894,12 e R$ 13.961,21. O texto fixa ainda auxílio-alimentação de R$ 750 para servidores e cria funções de confiança exclusivas para efetivos, como diretor de Recursos Humanos e encarregado de dados (LGPD), com gratificações que podem chegar a R$ 5.307,62.
Segundo o estudo de impacto orçamentário, apenas as gratificações da Mesa devem gerar custo anual estimado em R$ 556.800. A Câmara afirma que está dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, utilizando 1,75% da receita com pessoal em 2025. No entanto, o documento aponta déficit de R$ 288.095 para implementação completa das mudanças em 2026, o que exigirá abertura de crédito suplementar.
Com a saída de José Orestes, será necessária eleição suplementar para recompor a Mesa Diretora. A proposta deve ser debatida nas sessões ordinárias dos dias 2 e 3 de março, sob pressão popular e questionamentos sobre a prioridade dos gastos públicos.
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