Câmara de Iporá nega posse da vice e mantém “prefeito atirador” no cargo
O promotor de Justiça de Iporá, Luís Gustavo recomendou que o Legislativo afastasse Naçoitan Leite e empossasse imediatamente a vice-prefeita Maysa Cunha
Câmara de Vereadores de Iporá, representada pelo presidente Adriano Sena Silva Coutinho (MDB), respondeu negativamente à recomendação do Ministério Público para que afastasse o prefeito Naçoitan Leite (sem partido) empossasse imediatamente a vice-prefeita Maysa Cunha (PP).
Naçoitan Leite está preso e é investigado por tentativa de feminicídio e homicídio contra a ex-mulher e o atual namorado dela no último dia 18, quando derrubou o portão da casa da vítima com uma caminhonete e atirou pelo menos 15 vezes contra a casa.
O promotor de Justiça de Iporá, Luís Gustavo, argumenta que a recomendação ocorre a fim de evitar a interrupção dos serviços públicos no município. No documento, o Ministério Público solicita que a resposta sobre o pedido seja fornecida em até 24 horas, caso contrário, o Judiciário será acionado para determinar o cumprimento do pedido.
O órgão também explica que, a partir do momento em que a prisão de Naçoitan foi decretada, ele deveria ter sido afastado de suas funções por incompatibilidade com o exercício de cargos públicos.
No entanto, em resposta, o presidente da Casa Legislativa diz que é “impossível” atender a recomendação e argumenta que a Câmara não está sendo omissa, mas que a Comissão Processante instalada na Câmara Municipal está investigando "Infração Político-Administrativa" e não "crime de responsabilidade", o que poderia afastar “cautelarmente” o prefeito, porém, não existe a mesma previsão no caso de "Infração Político-Administrativa".
Outro argumento de Adriano Sena é o fato de que o mandatário, considerando que o art. 65 da Lei Orgânica Municipal, pode se ausentar das funções de prefeito por até 15 dias sem a necessidade de apresentar motivação e esse prazo ainda não passou.
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Porém, o presidente acrescentou que assim que completado esse prazo, com a persistência da situação, e havendo a legal provocação e indicação da competente Propositura Regimental, será convocada Sessão Extraordinária para apreciação do afastamento do atual Prefeito, que, se aprovado, será a Vice-Prefeita empossada.
“Mesmo que haja o entendimento de que a Legislação Municipal permite ao Presidente da Câmara Municipal expedir Decreto Legislativo para afastamento do Chefe do Poder Executivo, tal ato, porém, prescindo de aprovação Colegiada a ser aprovada por maioria qualificada (9 votos), a ser realizada em Sessão Extraordinária regimentalmente convocada para esse fim”, concluiu o presidente no documento encaminhado ao promotor.
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