Câmara de Goiânia diz que esclarecerá contratações de comissionados e promete concurso
Anúncio é uma resposta ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público para apurar a denúncia de criação de outros 253 cargos sem concurso público.
A Câmara de Goiânia emitiu nota, neste sábado (09), afirmando que irá responder aos pedidos do Ministério Público de Goiás sobre o inquérito aberto para apurar denúncia de que o Legislativo criou 253 cargos sem concurso público na área administrativa. No documento, a promotora Villis Marra, da 78ª Promotoria de Justiça da Capital, afirma que a Câmara possui apenas 182 efetivos e 833 comissionados.
No entanto, o vereador Romário Policarpo (Patriota) declarou que prestará todos os esclarecimentos necessários. Pontua que a atual administração do Legislativo concluiu em julho do ano passado a convocação dos 81 servidores aprovados no último concurso público.
O documento destaca ainda que, no mês passado, a Casa criou um grupo de trabalho para preparar um novo certame para concurso público, com edital previsto para ainda este ano.
“A estrutura de pessoal da Câmara de Goiânia, assim como em todas as demais instituições do Poder Legislativo, é formada por quadros permanentes e temporários de servidores. O quadro temporário segue o tempo de duração dos mandatos legislativos. A Câmara de Goiânia tem 1.226 servidores, dos quais 30% são efetivos. São 874 servidores comissionados, dos quais 554 estão lotados em gabinetes (63%). Os salários dos funcionários efetivos representam 45% da despesa com folha”, diz trecho da nota de reposta.
Leia também
Mendanha sobre candidatos: “Meu único adversário é Caiado”
Por outro lado, a promotora lembrou que pela norma, o vereador pode nomear no mínimo 10 e no máximo 25 assessores parlamentares de gabinete. Porém, Villis Marra acrescenta que neste caso se faz necessário resguardar a proporcionalidade entre o número de cargos em comissão com a necessidade que sua criação visa suprir, bem como com o número de cargos de provimento efetivo nos quadros do ente da federação que os institui.
“Os fatos narrados, se comprovados, caracterizam ofensa a regra do concurso público para provimento de cargos e empregos e aos princípios constitucionais, como da moralidade, da impessoalidade, da eficiência, da legalidade e da isonomia, bem como deturpa a finalidade do cargo em comissão”, afirmou.
Leia mais
MP vai investigar contratação de 253 servidores sem concurso público em Goiânia
NOTA RESPOSTA
As funções citadas no procedimento do Ministério Público de Goiás (MP-GO) foram criadas por meio de projeto de lei após a realização de estudo de impacto orçamentário. A Câmara Municipal de Goiânia vem ampliando seu quadro de servidores efetivos.
A atual administração do Legislativo concluiu em julho do ano passado a convocação dos 81 servidores aprovados no último concurso público. No mês passado, a Casa criou um grupo de trabalho que está preparando um novo certame, com edital previsto para ainda este ano.
A estrutura de pessoal da Câmara de Goiânia, assim como em todas as demais instituições do Poder Legislativo, é formada por quadros permanentes e temporários de servidores. O quadro temporário segue o tempo de duração dos mandatos legislativos.
A Câmara de Goiânia tem 1.226 servidores, dos quais 30% são efetivos. São 874 servidores comissionados, dos quais 554 estão lotados em gabinetes (63%). Os salários dos funcionários efetivos representam 45% da despesa com folha.
O Poder Legislativo, quando notificado do procedimento, vai prestar todos os esclarecimentos necessários. A Câmara Municipal de Goiânia respalda as funções institucionais do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) de velar pela observância da Constituição e das leis.
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
