Câmara de Goiânia concentra votações sobre orçamento, CEI da LimpaGyn e fim da taxa do lixo
Com vereadores chegando desde o início da manhã e reuniões ocorrendo em diversas comissões, a expectativa é de que as votações em plenário comecem a partir das 11h
A manhã desta segunda-feira (22) promete ser intensa na Câmara Municipal de Goiânia, com uma pauta extensa e potencialmente polêmica. Os vereadores devem avançar na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as prioridades para a aplicação dos recursos arrecadados pelo município em 2026, além de deliberar sobre o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do consórcio LimpaGyn e discutir, em segunda e última votação, o projeto que prevê a extinção da chamada t@xa do l!xo.
A LDO funciona como um guia para a administração municipal, estabelecendo onde, como e com que prioridade o prefeito poderá investir ao longo do próximo ano. O texto orienta a elaboração do orçamento e é considerado peça-chave no planejamento das políticas públicas. Ao longo do dia, o tema também será debatido em duas audiências públicas, marcadas para as 10h e para as 14h, que tratam da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Outro ponto relevante da agenda é a análise e votação do relatório final da CEI que investigou o consórcio LimpaGyn, responsável pelos serviços de limpeza urbana na capital. O documento, com 83 páginas, foi apresentado na sexta-feira (19) pelo relator, vereador William Veloso, após cerca de três meses de trabalho. Segundo o parlamentar, não foram encontradas irregularidades consideradas graves a ponto de justificar a adoção de medidas judiciais, embora o relatório traga recomendações que deverão ser observadas pelo consórcio. A votação do texto foi adiada na semana passada por falta de quórum e deve ocorrer agora.
O tema mais sensível, no entanto, é a proposta que revoga a cobrança da t@xa de l!mpeza pública, popularmente conhecida como t@xa do l!xo. O projeto é de autoria do vereador Lucas Virgílio e foi apresentado em abril, passando pela Comissão de Constituição e Justiça em junho. A revogação já foi aprovada em primeira votação no plenário, em agosto, e voltou a tramitar após aval da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, na última sexta-feira (19).
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Caso seja aprovada em definitivo, a medida abrirá um embate direto entre o Legislativo e o Executivo municipal. O prefeito Sandro Mabel já declarou que pretende recorrer à Justiça se a Câmara confirmar o fim da cobrança. Para ele, a t@xa está amparada pelo marco regulatório do saneamento básico e sua extinção seria inconstitucional.
“A derrubada é inconstitucional, ela está dentro do orçamento. Depois do marco regulatório do saneamento básico, ficou estipulado que as cidades precisam de arrecadação própria para evitar colapso na gestão de resíduos. Se derrubarem, a gente judicializa, porque ela não pode ser derrubada. Não vou ficar responsável por uma irresponsabilidade da Câmara”, afirmou o prefeito.
Com vereadores chegando desde o início da manhã e reuniões ocorrendo em diversas comissões, a expectativa é de que as votações em plenário comecem a partir das 11h. O resultado pode redefinir tanto o planejamento financeiro da cidade para 2026 quanto o relacionamento institucional entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Goiânia.
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