Câmara de Goiânia autoriza Rogério Cruz remanejar até 30% do orçamento público
O limite de 15% foi definido pelos vereadores no ano passado. O projeto agora segue para sanção do prefeito.
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em última votação, nessa terça-feira (9), projeto de lei (PL 362/2022) da Prefeitura para ampliar de 15% para 30% o remanejamento orçamentário de 2023. Na justificativa da matéria, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) solicitou o restabelecimento do índice previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
O limite de 15% foi definido pelos vereadores no ano passado. O projeto agora segue para sanção do prefeito.
Assim que sancionado, a prefeitura terá um limite maior para fazer realocações de recursos de um órgão para outro, caso necessário. Em sessão de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2022, no último dia 2, Rogério Cruz defendeu a alteração. Ao justificar a necessidade de aumento do índice de remanejamento, o prefeito citou dados da execução orçamentária do ano passado.
“Para o exercício de 2022, o percentual autorizado já era de 30% do orçamento. Em setembro, já tínhamos utilizado 24%", afirmou.
"A propositura visa retornar o texto original do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro subsequente, quanto ao limite de autorização de suplementação de crédito", afirma o texto enviado para apreciação da Câmara.
O projeto cita ainda que "a LDO sofreu modificação, por meio de emenda parlamentar, alterando o texto original de 30% para 15%, fato que ocasionou inflexibilidade diante do nível de detalhamento da despesa orçamentária anual”.
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