Câmara de Goiânia aprova criação do "vale-transporte do desempregado"
Beneficiário terá direito a duas passagens diárias para utilização gratuita do sistema municipal de transporte por 30 dias seguidos para que possa ajudar na procura de novo emprego
A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (19), projeto de lei nº 385/2021 para criação do Vale-Transporte do Desempregado. Segundo a proposta, de autoria do vereador Joãozinho Guimarães (Solidariedade), caberá à Prefeitura conceder o benefício ao desempregado que trabalhou por pelo menos três meses no último emprego, com carteira assinada, demitido sem justa causa.
De acordo com o texto, o beneficiário, ou seja, goiano desemprregado, terá direito a duas passagens diárias, não cumulativas, para utilizar gratuitamente o sistema municipal de transporte por 30 dias seguidos. Para acessar o benefício, o trabalhador deverá solicitar o Vale-Transporte do Desempregado no prazo de 15 a 45 dias após a data de demissão.
"Trata-se de compromisso de elevado alcance social e que busca dar nova oportunidade para esse trabalhador. Vai possibilitar a procura por novo emprego sem se preocupar com custos do transporte coletivo", afirmou o vereador.
De acordo com o projeto, o benefício será concedido pelo prazo de 30 dias após a solicitação, período em que o trabalhador pode usar as viagens para procurar outra ocupação. O projeto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
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