Câmara de Goiânia aprova auxílio de até R$ 5 mil para armar mulheres vítimas de violência
Projeto do vereador Major Vitor Hugo aguarda decisão do prefeito Sandro Mabel e divide opiniões sobre armar vítimas como forma de proteção
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto que prevê auxílio financeiro e cursos de defesa para mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo um benefício de até R$ 5 mil para a aquisição de arma de fogo. A proposta, no entanto, ainda não entrou em vigor e agora depende da decisão do prefeito Sandro Mabel, que pode sancionar ou vetar a medida.
O projeto é de autoria do vereador Major Vitor Hugo e foi encaminhado à Prefeitura após aprovação no Legislativo. Atualmente, o texto está sob análise da Procuradoria-Geral do Município, responsável por avaliar se a proposta é constitucional e se há recursos para bancar os custos previstos.
A iniciativa cria uma espécie de pacote de proteção para mulheres com histórico de violência doméstica. Entre os benefícios previstos estão auxílio para compra de spray de defesa pessoal no valor de R$ 400, repasse de R$ 1.200 para aquisição de dispositivo eletrônico de choque, conhecido como pistola Taser, além de cursos de defesa pessoal e treinamento em armamento e tiro.
O programa também prevê R$ 1.500 para curso teórico e prático em estande de tiro e um auxílio de até R$ 5 mil para aquisição de arma de fogo, que seria emprestada à vítima por pelo menos cinco anos.
Para ter acesso aos benefícios, a mulher precisaria cumprir uma série de critérios. Entre eles estão ter medida protetiva vigente, registro de descumprimento dessa medida pelo agressor, ação penal em andamento contra o suspeito e autorização federal para compra da arma. Também seria necessário participar por pelo menos seis meses das atividades de formação e apresentar avaliação médica e psicológica favorável.
Mesmo aprovado, o projeto é considerado polêmico. Especialistas apontam dúvidas sobre a eficácia de armar mulheres como forma de reduzir a violência doméstica, sobretudo porque muitas vítimas já enfrentam pressão psicológica, ameaças e dependência financeira dos agressores.
Por outro lado, apoiadores da proposta afirmam que o acesso à arma poderia ter um efeito dissuasório, levando agressores a pensarem duas vezes antes de atacar.
O autor da proposta argumenta que o projeto foi aprimorado nos últimos anos e cita o aumento dos casos de violência doméstica, estupro e feminicídio no Brasil e em Goiás como justificativa para a medida.
A ideia não é totalmente nova. Em 2023, quando ainda era deputado, Major Vitor Hugo apresentou proposta semelhante na Assembleia Legislativa de Goiás. Na época, o projeto previa um auxílio de R$ 2 mil para compra de arma, mas acabou vetado integralmente pelo governo estadual.
Agora, a palavra final está nas mãos do prefeito Sandro Mabel. A Procuradoria-Geral do Município analisa o texto e deve emitir parecer nas próximas horas. A prefeitura ainda pode vetar a proposta integralmente ou apenas partes dela.
Segundo estimativa do autor do projeto, cerca de 1.500 mulheres poderiam solicitar o benefício já no primeiro ano de vigência, o que representaria um custo aproximado de R$ 1,6 milhão para os cofres municipais, considerando todos os auxílios e cursos previstos.
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