Câmara de Goiânia adia votação sobre revogação da taxa do lixo
A reunião foi marcada por tensões entre os vereadores, com queixas de “manobras” tanto de aliados do Paço quanto do grupo favorável à revogação.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE) da Câmara Municipal de Goiânia adiou a votação do projeto que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como "Taxa do Lixo". O pedido de vistas foi apresentado pelo autor do projeto, vereador Lucas Vergílio (MDB), que terá sete dias para devolver o texto à comissão. Após esse prazo, uma nova reunião deve ser marcada.
A reunião extraordinária desta segunda-feira (13) foi marcada por tensões entre os vereadores, com queixas de “manobras” tanto de aliados do Paço quanto do grupo favorável à revogação. Nenhum debate sobre o mérito do projeto chegou a ocorrer. O líder do governo, Wellington Bessa (DC), tentou aprovar simultaneamente um pedido de diligência à Prefeitura, mas o presidente da comissão, Welton Lemos (SD), manteve a prioridade do pedido de vistas.
O adiamento foi interpretado por alguns como uma estratégia de Vergílio para ganhar tempo e articular votos favoráveis ao relatório do vereador Coronel Urzêda (PL), que recomenda a revogação da taxa. Urzêda defende que a TLP não constava na Lei Orçamentária Anual de 2025, não configura renúncia de receita e, portanto, sua revogação não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A discussão ocorre em um cenário político tenso, com mudanças na composição da base governista na Câmara e a possibilidade de judicialização pelo Paço, uma vez que o prefeito Sandro Mabel (UB) já anunciou que vetaria o projeto, e alertou que vereadores que aprovaram a revogação poderiam responder individualmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O relatório favorável à revogação também aponta que a Prefeitura já apresenta superávit orçamentário superior a R$ 1 bilhão, o que tornaria a taxa desnecessária, e que a cobrança da TLP começou apenas em julho de 2025, meses após o prazo legal.
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