Câmara de Aparecida aprova criação de disque-denúncia dentro das escolas
A iniciativa abrange também o fomento de campanhas de conscientização e o estímulo à participação ativa da comunidade escolar na construção de um ambiente pacífico e respeitoso
A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou o Projeto de Lei Nº 087/2023, proposto pelo presidente André Fortaleza (MDB), que estabelece a criação de um canal de comunicação gratuito, incluindo um número de telefone e WhatsApp, dedicado ao recebimento de denúncias de violência ou situações de risco iminente nas escolas públicas e privadas do município.
O projeto visa promover a prevenção e o combate à violência escolar, com diretrizes para a proteção dos estudantes. Entre as medidas propostas, inclui-se a possibilidade de denúncias anônimas, afixação de cartazes informativos nas instituições de ensino, e a capacitação de profissionais da educação em práticas pedagógicas para a promoção da cultura de paz.
O escopo do projeto se estende para o desenvolvimento de materiais educativos, estabelecimento de sistemas de monitoramento de violência nas escolas, e parcerias com instituições civis para reforçar a segurança e o bem-estar dos envolvidos no ambiente educacional.
A iniciativa abrange também o fomento de campanhas de conscientização e o estímulo à participação ativa da comunidade escolar na construção de um ambiente pacífico e respeitoso. Fortaleza explica que este movimento legislativo reflete a necessidade urgente de endereçar questões de violência que se estendem para além dos limites físicos das escolas, reconhecendo a importância de uma abordagem multidisciplinar e colaborativa.
Se sancionada, a nova lei será regulamentada pelo Poder Executivo e as despesas serão cobertas pela Secretaria responsável.
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