Câmara cria auxílio de R$ 1 mil para vereadores e revolta população; veja vídeo
Após a repercussão negativa da medida, o presidente da Câmara defendeu a legalidade da criação do benefício e afirmou que o projeto foi analisado juridicamente antes da aprovação.
A Câmara Municipal de Rialma, na região central de Goiás, aprovou a Lei Municipal nº 1.901/2026, que cria um auxílio-alimentação de R$ 1 mil mensais para os vereadores da cidade. A medida, promulgada pelo presidente da Casa, Ismael Rosa de Almeida Filho (PL), também garante benefício de R$ 500 aos servidores efetivos do Legislativo municipal.
Segundo o texto da legislação, o auxílio começou a valer em janeiro deste ano e será pago mensalmente aos parlamentares e servidores que estiverem em exercício regular de suas funções. A norma estabelece ainda que o benefício não terá natureza salarial, não será incorporado ao subsídio dos vereadores e não sofrerá incidência de imposto de renda nem descontos previdenciários.
Atualmente, os vereadores de Rialma - que tem 12 mil habitantes - recebem salário mensal de R$ 7.998,40 pagos com recursos públicos. Com a nova lei, os parlamentares passam a contar também com o auxílio-alimentação de R$ 1 mil. Ao ser perguntado pela imprensa local, o presidente da Casa afirmou que a nova lei está "dentro da legalidade".
Reajuste anual
Outro ponto previsto na legislação que chamou atenção foi a possibilidade de reajuste anual do benefício, preferencialmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acompanhando a revisão geral dos vencimentos da Câmara Municipal. Na prática, o valor poderá ser aumentado ano após ano.
A aprovação ocorreu de forma unânime entre os vereadores da Casa, sem votos contrários. Compõem atualmente o Legislativo municipal os parlamentares Antônio Ferreira Borges Junior (Toninho da Saúde), Aparecida Ribeiro da Silva (Cida Assistente Social), Dorvane de Bastos (Ni do Pastel), Elaine Gregorio Aureliano da Cruz Macedo (Professora Elaine Gregório), Ismael Rosa de Almeida Filho, Isabella Carolyna Rodrigues Borba (Professora Isabella Carolyna), Leandro Matias de Souza e Maria Neide de Lima (Neide da Topa).
A justificativa
Após a repercussão negativa da medida, o presidente da Câmara defendeu a legalidade da criação do benefício e afirmou que o projeto foi analisado juridicamente antes da aprovação. “A gente trabalha com legalidade. Havia sim a legalidade, havia sim o salário defasado. Nós sentamos aqui e caçamos uma maneira dentro da legalidade de atualizar esse salário”, afirmou Ismaelinho, como é conhecido.
Questionado pela imprensa local sobre o fato de a aprovação ter ocorrido durante o período próximo ao recesso legislativo, o presidente negou que tenha havido sessão extraordinária e afirmou que a votação ocorreu em reunião ordinária da Câmara.
A criação do benefício gerou forte repercussão entre moradores do município, principalmente nas redes sociais. As críticas aumentaram após comparações feitas pela população envolvendo debates recentes sobre limitações financeiras da prefeitura em outras áreas da administração pública.
Recentemente, durante entrevista à Rádio Aliança, o prefeito de Rialma afirmou que o município enfrenta dificuldades financeiras para pagar o piso salarial das monitoras da rede municipal de ensino devido à falta de recursos. A declaração ampliou os questionamentos sobre a prioridade dada à criação do auxílio-alimentação para vereadores.
A legislação ainda prevê que o pagamento do auxílio poderá ser feito diretamente na folha salarial ou por meio de cartão alimentação, conforme decisão da Mesa Diretora da Câmara.
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