Câmara cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem tiveram os mandatos cassados na quinta-feira (18).
A Câmara dos Deputados cancelou, na última sexta-feira (19), os passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), um dia após a cassação dos mandatos de ambos pela Mesa Diretora da Casa. A decisão segue as regras que limitam a concessão desse tipo de documento apenas a parlamentares com mandato em exercício.
A medida foi formalizada por meio de ofícios enviados pela Segunda Secretaria da Câmara, órgão responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem. Segundo a comunicação, o cancelamento se baseia em decreto que regulamenta o uso de passaportes diplomáticos por autoridades, restringindo o benefício a deputados e senadores no exercício do cargo.
Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem tiveram os mandatos cassados na quinta-feira (18). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro perdeu o cargo por excesso de faltas às sessões da Câmara. Já Ramagem teve o mandato encerrado após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão. De acordo com a Mesa Diretora, a permanência dele no exterior ou o eventual retorno ao país implicariam no descumprimento das regras de presença parlamentar, uma vez que a pena deverá ser cumprida em regime fechado.
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Ambos os ex-deputados estão fora do Brasil e residem nos Estados Unidos há meses. Além deles, a Câmara também determinou o cancelamento dos passaportes diplomáticos das esposas e filhos dos dois ex-parlamentares.
Nos ofícios, a Segunda Secretaria informou ainda que a decisão foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, responsável pela emissão dos documentos, e solicitou a devolução dos passaportes diplomáticos cancelados.
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