Câmara autoriza uso da taxa de iluminação para bancar videomonitoramento de Goiânia
Com a aprovação na Comissão Mista, o projeto segue agora para análise e votação em plenário, juntamente com a proposta orçamentária.
Na mesma sessão em que foi dado aval à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, a Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, por maioria dos votos, um projeto que altera a destinação dos recursos da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip), ampliando sua aplicação para investimentos em videomonitoramento urbano.
A deliberação ocorreu após mais de três horas de debates, marcados por posicionamentos divergentes entre parlamentares da base governista e da oposição. Pelo texto aprovado, os valores arrecadados com a Cosip poderão ser utilizados não apenas para custear a iluminação pública, mas também para a implantação, operação e manutenção de sistemas tecnológicos de segurança, como câmeras de vigilância.
Durante a discussão, o líder do prefeito na Câmara, vereador Wellington Bessa, defendeu a proposta e afirmou que a mudança não implica aumento da cobrança ao contribuinte. Segundo ele, a ampliação do uso dos recursos está associada à modernização dos serviços públicos, o que tende a gerar economia a médio e longo prazo. Como exemplo, citou a substituição de lâmpadas tradicionais por tecnologia LED, que reduz gastos com consumo de energia e manutenção.
Parlamentares da oposição, entretanto, manifestaram preocupação com o impacto financeiro da medida. Eles criticaram a derrubada de emendas que buscavam estabelecer um limite para eventuais reajustes da Cosip. Para o vereador Coronel Urzêda, a ausência desse mecanismo pode abrir espaço para aumentos no valor da contribuição, além da correção inflacionária anual.
Com a aprovação na Comissão Mista, o projeto segue agora para análise e votação em plenário, juntamente com a proposta orçamentária. A matéria deve ser apreciada em sessão extraordinária marcada para a próxima segunda-feira, 29 de dezembro, conforme convocação da Câmara Municipal.
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