Câmara aprova urgência do PL da Anistia, que pode beneficiar golpistas
O texto, no entanto, não inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nem outros sete condenados pelo golpe de 8 de janeiro.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a urgência do projeto de lei conhecido como PL da Anistia, que pode perdoar manifestantes envolvidos em atos políticos desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições. O texto, no entanto, não inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nem outros sete condenados pelo golpe de 8 de janeiro. Vídeo no final do texto
Com a urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu a data da votação. O relator deve ser escolhido na próxima semana e deve ser um deputado do Centrão.
O projeto foi apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) em 2023 e tem redação considerada vaga. Ele prevê perdão a quem participou ou apoiou manifestações políticas e eleitorais, inclusive por doações, apoio logístico ou postagens em redes sociais.
Na prática, a medida pode beneficiar desde caminhoneiros que fecharam rodovias até envolvidos nos atos extremistas de 8 de janeiro. O texto também prevê anistia a restrições de direitos já impostas pela Justiça, mesmo sem decisão definitiva.
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