Câmara aprova texto principal do PL Antifacção com penas que podem chegar a quase 70 anos
Medida cria nova tipificação penal de "domínio social estruturado", que mira líderes de facções e milícias
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), o texto principal do Projeto de Lei conhecido como PL Antifacção, que foi encaminhado pelo Poder Executivo e visa endurecer as penas contra grupos criminosos organizados. O substitutivo do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) foi aprovado com ampla maioria, registrando 370 votos favoráveis e 110 contrários. Com a aprovação do núcleo do projeto, os parlamentares iniciaram a análise dos destaques, que podem alterar o teor final da proposta.
Nova Tipificação Penal
O ponto central do PL Antifacção é a criação de uma nova tipificação penal denominada “domínio social estruturado”. Esta nova figura penal é especialmente voltada para grupos criminosos considerados de alta periculosidade, como as facções violentas, milícias e organizações paramilitares.
A medida estabelece um aumento significativo nas punições. As penas previstas para o crime de domínio social estruturado terão como ponto de partida 20 anos de reclusão e poderão alcançar até 40 anos.
Agravantes e Pena Máxima
O projeto de lei prevê a possibilidade de aumento da pena máxima quando houver a presença de agravantes, como o emprego de tecnologias avançadas – citando especificamente o uso de drones – ou quando o réu ocupar um posto de comando dentro da estrutura criminosa.
Nestes cenários agravados, a pena máxima pode chegar a 66 anos de prisão, sinalizando um forte endurecimento no combate ao crime organizado no país.
Tramitação
Após a aprovação do texto-base na Câmara, os deputados iniciaram a votação dos destaques, que são propostas de alteração de trechos específicos do projeto. Concluída a votação dos destaques e a redação final na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado Federal.
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